A Justiça de Alagoas determinou que a Prefeitura de Piaçabuçu apresente, em até 15 dias, documentos que comprovem o cumprimento de medidas relacionadas ao Cemitério Municipal do Pontal do Peba, no Litoral Sul do estado. Entre as exigências estão a suspensão de novos sepultamentos, o recolhimento de restos mortais expostos e a elaboração de um plano para desativar definitivamente o local.

A determinação consta de uma intimação disponibilizada na sexta-feira (9) no Diário da Justiça Eletrônico. A decisão foi proferida pela Vara do Único Ofício de Piaçabuçu, no âmbito de uma ação civil pública por dano ambiental.

A prefeitura deverá informar se houve sepultamentos no local desde 15 de junho de 2026, indicando a quantidade e as respectivas datas. Também precisará comprovar como organizou o transporte de corpos e familiares até o cemitério da sede municipal, conforme determinação anterior da Justiça.

Outro ponto exigido é a apresentação de fotografias, laudos técnicos ou outros documentos que comprovem o recolhimento e o armazenamento adequado das ossadas que estavam expostas. O município deverá informar onde os restos mortais foram guardados e apresentar um plano de catalogação, identificação e destinação.

A Justiça também cobrou o Plano de Encerramento das Atividades do Cemitério Municipal do Pontal do Peba. O documento deverá estabelecer um cronograma para a desativação, indicar uma área alternativa para os sepultamentos e apresentar soluções para garantir a continuidade dos serviços funerários durante a transição.

O planejamento deverá incluir medidas de cercamento, limpeza, saneamento, controle de vetores e segurança dos trabalhadores envolvidos no encerramento das atividades.

A administração municipal também terá de comprovar o início dos estudos técnicos para a implantação de um novo cemitério e apresentar o protocolo do pedido de licenciamento ambiental junto ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL).

Além disso, deverá encaminhar o processo administrativo municipal relacionado às providências, incluindo pareceres técnicos, reservas orçamentárias e eventuais contratações.

Irregularidades foram identificadas em junho

O caso começou após uma inspeção realizada em 3 de junho pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), com participação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Na ocasião, foram identificadas ossadas expostas, ausência de licenciamento ambiental e problemas sanitários em uma área sujeita à influência das marés.

Durante a fiscalização, o promotor de Justiça João Batista Filho destacou a gravidade da situação e alertou para os riscos ambientais e os impactos à dignidade das famílias.

Ainda em junho, a Justiça determinou a suspensão imediata dos sepultamentos no cemitério e estabeleceu que a prefeitura arcasse com o transporte de corpos e familiares até o cemitério da sede municipal, sem custos para a população.

Prefeitura pode receber nova multa

A nova intimação busca verificar se as obrigações determinadas anteriormente foram cumpridas. A prefeitura foi advertida de que o descumprimento total ou parcial das exigências, assim como a apresentação de documentos insuficientes, poderá resultar em nova multa, além da apuração das penalidades já previstas.

O valor de uma eventual nova multa não foi informado. Após a apresentação dos documentos, o Ministério Público terá dez dias para se manifestar.

A intimação não esclarece se todas as medidas determinadas anteriormente já foram executadas pelo município.