A proposta de um “tesouraço” nas despesas públicas defendida pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) abriu uma discussão sobre o futuro das aposentadorias e dos programas sociais no Brasil. Inspirada, segundo integrantes da campanha, no ajuste fiscal do presidente argentino Javier Milei, a iniciativa ainda não teve seu alcance detalhado publicamente pelo candidato.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem cobrado explicações sobre quais áreas seriam atingidas pelos cortes. Flávio, por sua vez, nega que pretenda fazer ajustes fiscais sobre aposentadorias ou programas sociais.

Uma das medidas discutidas por agentes do mercado financeiro para reduzir despesas públicas é a desindexação das aposentadorias do reajuste do salário mínimo. Na prática, a mudança limitaria a correção dos benefícios à inflação, sem garantir ganhos reais.

Atualmente, as aposentadorias e pensões vinculadas ao salário mínimo acompanham sua política de reajuste, que prevê aumentos acima da inflação dentro dos limites estabelecidos pelas regras fiscais. A eventual alteração dessa vinculação é um dos pontos que alimentam o debate sobre o plano econômico do candidato.

A coordenadora da equipe econômica da campanha de Flávio, a economista Daniella Marques, já apontou o governo argentino como referência para a proposta. Em setembro, durante um evento da Esfera Brasil, ela afirmou, segundo reportagem da revista Exame: “Vamos usar de inspiração o que foi feito pelo governo de Javier Milei, na Argentina”.

Argentina registra queda no número de novos aposentados

Uma das mudanças implementadas na Argentina foi o fim da moratória previdenciária, a partir de março de 2025. O mecanismo permitia que pessoas com idade mínima para se aposentar, mas sem os 30 anos de contribuição exigidos, regularizassem períodos sem recolhimento para acessar o benefício.

Dados dos Boletins Estatísticos da Previdência Social (BESS) argentinos apontam que o número de pessoas que ingressaram no sistema caiu de 213,9 mil no primeiro semestre de 2024 para 99,6 mil no mesmo período de 2026. A redução foi de aproximadamente 53%.

Além de restringir o acesso à Previdência, o governo Milei alterou a fórmula de cálculo dos benefícios em março de 2024, por meio do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 274/2024.

Desde então, os pagamentos passaram a ser reajustados mensalmente com base nos índices oficiais de inflação. A regra anterior, estabelecida pela Lei 27.609, de 2021, considerava dois fatores: a variação dos salários e a arrecadação previdenciária, cada um com peso de 50%.

Estudo aponta perda no valor das aposentadorias

O Centro de Economia Política Argentina (Cepa) calculou que a mudança na fórmula fez o valor mínimo das aposentadorias deixar de crescer 21%, considerando os valores de junho de 2026.

“Em junho de 2026, com o aumento de 2,6% da fórmula de Milei, a aposentadoria mínima (sem bônus) fica em $403.327, enquanto, se a fórmula anterior tivesse sido mantida, seria de $ 490.621 (21,6% acima)”, diz o informe.

O advogado argentino especializado em seguridade social Luciano González Etkin afirmou à Agência Brasil que os aposentados do país já enfrentavam perda do poder de compra desde pelo menos 2018.

“Ao suspender a fórmula que proporcionava algum crescimento real das mensalidades, o que o governo Milei faz é consolidar a perda do poder de compra das aposentadorias, condenando-as a permanecer nesse patamar”, afirmou.

Mudanças também atingiram o acesso a medicamentos

Outra alteração ocorreu no subsídio para a compra de medicamentos por meio do Instituto Nacional de Serviços Sociais para Aposentados e Pensionistas (Pami).

Em dezembro de 2024, o órgão estabeleceu novas regras para a gratuidade dos medicamentos. Desde então, o acesso ao programa passou a depender de critérios de renda, incluindo o limite de até 1,5 vez o benefício previdenciário mínimo.

Segundo González Etkin, essas e outras medidas têm levado aposentados a realizar protestos semanais em Buenos Aires. O advogado atua no Centro de Aposentados e Pensionistas da Associação de Trabalhadores do Estado (ATE Nacional), na Argentina.

“Eles estão em uma situação muito precária, muito preocupante. Vivem com cerca de 30% do que seria necessário para um padrão mínimo de dignidade. É uma situação muito preocupante e desumana para os aposentados”, disse à Agência Brasil.

Milei vetou propostas de aumento dos benefícios

Em meio à pressão dos aposentados, o Congresso argentino aprovou três projetos para melhorar os valores dos benefícios: um em 2024 e outros dois em 2025. Entre as medidas, havia a proposta de estabelecer a aposentadoria mínima em 1,09 vez o valor da cesta básica de um adulto.

Milei vetou integralmente as três iniciativas, alegando falta de recursos para cobrir as despesas.

Em outubro de 2026, a aposentadoria mínima argentina chegou a 505.748,51 pesos, após reajuste de 1,66%. O valor inclui um bônus fixo de 70 mil pesos destinado aos beneficiários que recebem os menores pagamentos. Na conversão apresentada pela Agência Brasil, a quantia equivale a aproximadamente R$ 1.662.

A organização Espaço Gerontovida, que atua na defesa da população idosa em Buenos Aires, estima que o benefício mínimo cobre apenas cerca de 25% das necessidades básicas mensais de uma pessoa idosa. Segundo a entidade, esse custo é calculado em 2.090.646 pesos.

O cenário argentino passou a integrar a discussão eleitoral brasileira sobre redução de despesas públicas, reajustes previdenciários e proteção social. No Brasil, o alcance do “tesouraço” anunciado por Flávio Bolsonaro permanece em debate, enquanto o candidato nega a intenção de retirar ganhos reais das aposentadorias ou cortar programas sociais.