Pescadores e marisqueiras de Jequiá da Praia relatam ameaças e dificuldades para acessar áreas tradicionalmente utilizadas para a pesca após a instalação de cercas, cancelas e outros obstáculos. Diante das denúncias, o Ministério Público Federal (MPF) reuniu representantes da Colônia de Pescadores Z13 e órgãos públicos para discutir medidas de proteção às comunidades.

As restrições de acesso atingem pontos utilizados pelas comunidades para circulação, embarque e desembarque de pequenas embarcações, além de locais onde pescadores armazenam equipamentos e mantêm ranchos usados há gerações. Segundo os relatos apresentados ao MPF, a situação também vem sendo acompanhada de episódios de intimidação e ameaças.

A reunião ocorreu na semana passada e foi coordenada pelo procurador da República Eliabe Soares, titular do Ofício de Proteção aos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais. Participaram ainda representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Prefeitura de Jequiá da Praia e da Colônia de Pescadores Z13.

O encontro faz parte de um procedimento instaurado pelo MPF para apurar denúncias de obstrução de acessos tradicionais às lagoas no entorno da Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá. As comunidades relatam dificuldades para chegar às áreas de pesca, transportar embarcações e equipamentos e acessar espaços utilizados tradicionalmente.

De acordo com os dados apresentados durante a reunião, cerca de mil famílias dependem diretamente da atividade pesqueira na região. São aproximadamente 800 pescadores e 200 marisqueiras distribuídos entre 12 núcleos de comunidades pesqueiras.

Destes, dez estariam enfrentando dificuldades para chegar às lagoas e aos locais utilizados para a atividade, incluindo a comunidade do povoado Lagoa Azeda.

Para o procurador Eliabe Soares, o problema ultrapassa a questão econômica e envolve a preservação do modo de vida das comunidades tradicionais.

“A pesca artesanal não representa apenas uma atividade profissional. Ela constitui um modo de vida, construído ao longo de gerações, que precisa ser respeitado e protegido. O desenvolvimento econômico não pode significar a inviabilização da existência dessas comunidades tradicionais nem impedir que continuem retirando seu sustento das lagoas onde sempre exerceram suas atividades”

O procurador destacou ainda que a proteção dos territórios tradicionalmente utilizados é necessária para garantir a permanência dessas populações e preservar sua identidade cultural.

O ICMBio informou que já recebeu diversas denúncias relacionadas ao impedimento de acesso às áreas utilizadas pelos pescadores. Segundo o órgão, algumas situações foram alvo de fiscalização e tentativas de mediação.

A autarquia explicou que sua atuação direta está limitada ao espelho d’água da Reserva Extrativista. Ainda assim, ressaltou que o bloqueio dos acessos pode comprometer a atividade extrativista, o modo de vida das comunidades e a segurança alimentar das famílias.

A Prefeitura de Jequiá da Praia informou que já realizou embargos e notificações relacionados a construções consideradas irregulares e reconheceu a necessidade de ampliar o diálogo sobre ordenamento territorial e preservação dos acessos utilizados pelas comunidades tradicionais.

Ao fim da reunião, foram estabelecidas medidas para aprofundar a apuração das denúncias e buscar alternativas para solucionar os conflitos.

O ICMBio deverá encaminhar ao MPF as denúncias já recebidas sobre os impedimentos de acesso, além de informar quais providências foram adotadas e quais registros foram encaminhados anteriormente ao município.

O MPF também deverá acionar a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para obter informações sobre medidas relacionadas às áreas de domínio federal. O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e o Ibama serão oficiados para verificar possíveis irregularidades ambientais e ocupações indevidas.

Outra medida prevista é a realização de uma perícia antropológica para identificar e documentar os espaços tradicionalmente utilizados pelas comunidades pesqueiras. O levantamento deverá servir de base para futuras medidas de proteção desses territórios.

Com os encaminhamentos, o MPF pretende fortalecer a atuação conjunta dos órgãos públicos e assegurar que os acessos historicamente utilizados permaneçam disponíveis às comunidades, conciliando a preservação ambiental com o direito à atividade pesqueira e à manutenção do modo de vida tradicional.