O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que cinco municípios de Alagoas reforcem a preparação para enfrentar desastres provocados por chuvas intensas, enxurradas, enchentes e inundações. Pindoba, Viçosa, Batalha, Porto Real do Colégio e São Brás deverão avaliar a adoção de medidas estruturantes para reduzir os riscos à população.

A recomendação foi expedida pela procuradora da República Juliana Câmara no âmbito de um inquérito civil instaurado para acompanhar as ações dos municípios diante de eventos hidrológicos extremos. A proposta é fazer com que as cidades tenham protocolos definidos antes que situações de emergência ocorram.

Entre as principais providências indicadas pelo MPF está a elaboração, formalização e implementação do Plano Municipal de Contingência de Proteção e Defesa Civil (Plancon). O documento deve organizar procedimentos para os períodos anteriores, durante e posteriores a um desastre, incluindo ações de prevenção, monitoramento, alerta e resposta.

O planejamento também deverá estabelecer as responsabilidades de cada órgão envolvido, os canais de comunicação, os recursos disponíveis e as medidas necessárias para atender moradores em situações de emergência.

Outra orientação é o levantamento das áreas mais suscetíveis a alagamentos, enchentes e outros desastres. Com o mapeamento e o zoneamento dessas regiões, os municípios poderão identificar os pontos de maior vulnerabilidade e direcionar ações de prevenção e planejamento urbano.

Para Pindoba, a recomendação apresenta ainda uma medida específica: a adoção das providências necessárias para instituir e estruturar formalmente a Defesa Civil municipal. O município deverá designar um responsável e garantir condições mínimas para o funcionamento do órgão.

Segundo Juliana Câmara, o planejamento antecipado é fundamental para diminuir os impactos provocados por eventos extremos.

“a prevenção é sempre o caminho mais eficiente para proteger vidas e reduzir os impactos dos desastres. Quando o município conhece suas áreas de risco, planeja sua atuação e organiza sua estrutura de resposta, consegue agir com mais rapidez e segurança, diminuindo a perda de vidas e os danos materiais”.

O órgão ressalta que os danos causados por chuvas fortes não dependem apenas da intensidade dos fenômenos climáticos. A ocupação de áreas vulneráveis, a ausência de planejamento territorial, a falta de mapeamento e a inexistência de protocolos de emergência também podem aumentar os prejuízos.

As recomendações têm como base a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, estabelecida pela Lei nº 12.608/2012, que atribui aos municípios responsabilidades relacionadas à prevenção e ao gerenciamento de riscos.

Para o MPF, a adoção dessas medidas de forma permanente pode contribuir para diminuir perdas humanas e materiais e melhorar a capacidade das cidades de responder a eventos climáticos severos.

Pindoba, Viçosa, Batalha, Porto Real do Colégio e São Brás têm 10 dias para informar ao MPF se irão acolher as recomendações.

Caso optem por não adotar as medidas propostas, os municípios deverão apresentar as justificativas. O documento também estabelece que a ausência de resposta será considerada recusa e poderá resultar na adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

O procedimento tramita sob o número 1.11.000.000981/2022-70.