O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) iniciou nesta segunda-feira (3) a campanha Agosto Lilás 2026 com foco na violência vicária, prática em que o agressor atinge filhos, familiares ou pessoas próximas da mulher como forma de causar sofrimento psicológico. Com o tema “Ele sabe onde dói”, a iniciativa busca ampliar o debate sobre esse tipo de violência doméstica.

A campanha também chama atenção para o vicaricídio, considerado a forma mais extrema da violência vicária, quando o agressor assassina pessoas ligadas à mulher com o objetivo de provocar dor e vingança.

A ação foi desenvolvida pelo MPAL em parceria com estudantes do curso de Publicidade e Propaganda da faculdade Afya Unima, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e o Sesc Alagoas. O projeto terá divulgação em diferentes plataformas, com comerciais de televisão, materiais para redes sociais, cartilha digital e conteúdos para rádio.

Durante o lançamento, o procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, destacou a importância da atuação conjunta entre instituições para levar informações de prevenção e proteção às vítimas em diferentes municípios do estado.

“O Ministério Público não enfrenta esse desafio sozinho. A participação dos municípios é fundamental para que essa mensagem chegue às pessoas e produza transformação real nas comunidades”, destacou Araújo.

A campanha acompanha mudanças recentes na legislação brasileira relacionadas à responsabilização de agressores. Em abril de 2026, a Lei nº 15.384 alterou normas do Código Penal e da Lei Maria da Penha para incluir o crime de vicaricídio, previsto no Art. 121-B, com penas de 20 a 40 anos de reclusão.

Segundo o MPAL, a inclusão do crime na legislação busca evitar interpretações que dificultem a responsabilização de pessoas que utilizam terceiros como instrumento de violência contra mulheres.

A promotora Ariadne Dantas, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher do MPAL, explicou que a violência vicária possui como principal característica atingir outras pessoas, mas manter a mulher como alvo emocional da agressão.

Entre os pontos destacados pela instituição estão:

Alvo real: a agressão atinge terceiros, mas o objetivo é provocar sofrimento psicológico na mulher
Proteção ampliada: o reconhecimento legal fortalece a atuação de promotores e magistrados
Canais de denúncia: a cartilha digital da campanha apresenta informações sobre sinais de alerta e formas de buscar ajuda

Com ações educativas e materiais informativos, o MPAL pretende ampliar o conhecimento da população sobre diferentes formas de violência doméstica e incentivar a procura pela rede de proteção.