O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para aprofundar a investigação de um caso de desnutrição grave envolvendo uma bebê no município de Santa Luzia do Norte. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (22) e decorre de uma denúncia encaminhada pelo Conselho Tutelar.

Segundo a portaria, a criança, identificada apenas pelas iniciais M. O., nasceu em maio de 2025 e deu entrada em uma unidade hospitalar apresentando um quadro clínico considerado grave. Relatórios médicos apontaram a existência de desnutrição severa e indicaram a violação de direitos fundamentais relacionados à alimentação adequada, saúde e proteção integral.

Durante as diligências realizadas pelo Conselho Tutelar, foi constatado que a mãe da bebê, Ana Lúcia Oliveira, não possuía condições momentâneas de exercer os cuidados maternos, conforme informações obtidas junto à rede de assistência social do município.

Diante da situação, foram adotadas medidas protetivas que resultaram no acolhimento da criança por familiares, que já são responsáveis pelos cuidados de outro filho da genitora.

Com a abertura do procedimento administrativo, o Ministério Público requisitou uma série de documentos e relatórios para subsidiar a investigação e definir as medidas legais cabíveis.

Entre as providências determinadas estão:

Atualização das informações prestadas pelo Conselho Tutelar

Relatórios do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

Informações do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) sobre o acompanhamento da mãe, incluindo diagnóstico, tratamento e rede de apoio

Estudo psicossocial e visita domiciliar realizados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)

O CREAS também deverá avaliar as condições do ambiente familiar em que a bebê está acolhida, observando aspectos relacionados ao bem-estar da criança e à capacidade dos responsáveis para uma eventual guarda definitiva.

Além disso, os familiares que receberam a guarda provisória deverão prestar esclarecimentos ao Ministério Público e poderão manifestar formalmente o interesse em assumir a guarda permanente da criança.

De acordo com o MPAL, a instauração do procedimento administrativo ocorreu porque o prazo da fase inicial de apuração foi ultrapassado sem que todas as diligências necessárias fossem concluídas.

O objetivo da medida é reunir elementos suficientes para assegurar a proteção integral da bebê e definir quais providências jurídicas e assistenciais deverão ser adotadas no caso.