O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) ajuizou uma ação civil pública contra duas clínicas de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e síndrome de Down, suspeitas de integrar um esquema fraudulento envolvendo a emissão de laudos falsos e a obtenção de lucros indevidos em Maceió.

De acordo com o órgão, a ação foi proposta após denúncias feitas pelos próprios pais das crianças atendidas pelas unidades. As investigações apontam indícios de falsidade documental, intimidação de familiares — que eram obrigados a assinar listas de frequência mesmo quando a carga horária registrada não era cumprida —, superfaturamento e imposição de jornadas terapêuticas exaustivas que, na prática, nunca eram realizadas.

"Isso, além de representar um desrespeito, desvirtua a verdadeira finalidade das clínicas e, sem dúvidas, compromete o desenvolvimento físico, psicológico e social das crianças assistidas. O Ministério Público realizou diligências e colheu depoimentos para compreender o modus operandi do esquema, o que nos deixou estarrecidos. Diante de tudo o que foi apurado, adotamos as medidas cabíveis. A Justiça já proferiu decisão, e agora aguardamos o cumprimento das determinações pelos réus", afirmaram os promotores de Justiça Max Martins e Dênis Guimarães, autores da ação.

Ainda segundo o MP, as clínicas fraudavam a carga horária dos atendimentos para elevar os valores recebidos, que ultrapassavam R$ 40 mil por mês.

"Nas inspeções realizadas, constatamos que uma das clínicas funciona em uma casa adaptada, com apenas 12 salas, embora alegue realizar 15 atendimentos simultaneamente em um período de uma hora. Além disso, o atendimento de crianças com essas deficiências exige profissionais altamente capacitados. No entanto, a proprietária de uma das unidades afirmou que a maior parte da equipe técnica possui certificados emitidos pela própria clínica, que se apresenta como escola de formação, sem comprovar qualquer autorização ou reconhecimento do Ministério da Educação (MEC)", relataram os promotores.

O Ministério Público também verificou que um dos endereços registrados como clínica correspondia a um imóvel abandonado e fechado com tijolos. A investigação concluiu que o local era utilizado como uma clínica fantasma para manter o fluxo irregular de recursos financeiros.

Após a ação ser ajuizada, a Justiça de Alagoas acolheu o pedido do MP e determinou que a cooperativa de trabalho médico suspenda imediatamente novos repasses financeiros às clínicas investigadas.

A decisão também obriga as unidades a encaminharem, no prazo de 10 dias, todos os prontuários médicos, fichas de evolução, registros de frequência, controles de carga horária, agendas de atendimento e demais documentos relacionados aos pacientes, preservando tanto os registros físicos quanto os eletrônicos.

Caso a determinação não seja cumprida, será aplicada multa diária de R$ 500, limitada ao valor máximo de R$ 20 mil.