O Ministério Público Federal (MPF) promoveu nesta quarta-feira (7) uma reunião técnica na Procuradoria da República em Alagoas para tratar da regulamentação dos passeios noturnos conhecidos como “Banho de Lua”, realizados na orla de Maceió. A iniciativa integra um inquérito civil e reuniu órgãos públicos, entidades ambientais, representantes da sociedade civil e da academia.

O objetivo é ordenar a atividade turística e reforçar a proteção ambiental e a segurança dos participantes. Entre as preocupações levantadas estão o uso descontrolado de embarcações, poluição sonora, iluminação excessiva, riscos para banhistas e passageiros, além de impactos à fauna e flora marinhas.

Regulamentação em debate

Foi analisada a minuta de um decreto municipal que deverá estabelecer critérios mínimos para funcionamento dos passeios, garantindo maior controle e segurança jurídica para fiscalização. Representantes da Prefeitura informaram que as atividades seguem ocorrendo em pontos como Ponta Verde e Pajuçara, com jangadas à vela e embarcações motorizadas.

O DMTT destacou dificuldades de atuação pela falta de norma específica, enquanto a Capitania dos Portos relatou fiscalizações pontuais sem constatar irregularidades na habilitação dos condutores ou no consumo de álcool durante a condução.

Mapeamento e próximos passos

A Semsc informou que está realizando levantamento sobre quantidade de embarcações, número médio de passageiros e pontos de saída. Associações de moradores da orla também participaram e pediram maior envolvimento da sociedade civil, destacando os impactos da poluição sonora em áreas residenciais.

O procurador da República Érico Gomes, responsável pela condução dos trabalhos, reforçou a necessidade de publicação rápida do decreto municipal, que servirá como base para atuação integrada dos órgãos de fiscalização. Uma nova reunião foi marcada para junho, quando deverá ser apresentada a versão final da norma.