Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam acordo, nesta quarta-feira (13), para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 estabeleça descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da escala 5x2, além de reduzir a jornada semanal de trabalho das atuais 44 para 40 horas.

Ficou definido também que, além da PEC, será aprovado com urgência constitucional o projeto de lei (PL) enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para dar celeridade à pauta.

No caso do PL, ele tratará de temas específicos de algumas categorias e servirá para ajustar a legislação vigente à nova PEC.

“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Queremos também fortalecer as convenções coletivas para que possam tratar das particularidades de cada setor”, afirmou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Além de Motta, participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), outros membros da Comissão Especial que debate o tema, e os ministros Luiz Marinho (Trabalho), Bruno Moretti (Planejamento) e José Guimarães (Relações Institucionais).

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que o Brasil caminha “a passos largos” para aprovar a PEC no Parlamento, delegando ao projeto de lei as especificidades para complementar a proposta, valorizando a negociação coletiva e buscando equilíbrio para trabalhadores e empresários.

A Comissão Especial que analisa o tema se comprometeu a votar o parecer da PEC relatado por Leo Prates no dia 27 de maio, com previsão de envio ao plenário no dia 28. Se aprovada na Câmara, a proposta segue para análise do Senado.

Atualmente, a Comissão analisa duas PECs: uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), ambas propondo a redução da jornada para 36 horas semanais, além do fim da escala 6x1.

O governo defende a votação do tema nas duas Casas ainda neste semestre, sem regra de transição, para que a medida tenha efeito imediato. O fim da escala 6x1 foi a principal reivindicação dos atos do Dia do Trabalhador de 2026, realizados em 1º de maio.

Se aprovada, a mudança colocará o Brasil ao lado de México, Colômbia e Chile como mais um país da América Latina a reduzir a jornada de trabalho na atual década.