O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública contra a Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia devido às constantes falhas no fornecimento de energia elétrica no Condomínio Rancho das Palmeiras e em áreas próximas, no município de Pilar.

A ação foi apresentada pela Promotoria de Justiça de Pilar, em conjunto com o Núcleo do Consumidor do MPAL, e aponta quedas frequentes de energia, oscilações e interrupções prolongadas. Em alguns casos, moradores chegaram a ficar mais de 10 horas sem energia, o que, segundo o órgão, compromete direitos básicos relacionados à continuidade de um serviço essencial.

O promotor Ramon Formiga de Oliveira Carvalho destacou que a situação afeta diretamente a vida da população. “A energia elétrica é serviço essencial, devendo ser prestado de forma adequada, eficiente, contínua e segura, o que manifestamente não ocorreu. A permanência de consumidores por mais de 10 horas sem energia compromete a conservação de alimentos e medicamentos, o funcionamento de equipamentos essenciais e a segurança e dignidade da vida cotidiana”, afirmou.

Na ação, o MP pede que a Justiça determine à Equatorial a apresentação e execução, em até 30 dias, de um Plano de Manutenção Preventiva, incluindo poda regular da vegetação, medidas técnicas para reduzir o tempo de restabelecimento e atendimento emergencial em até duas horas no condomínio. Também solicita a instalação de religadores automáticos e a elaboração de estudo técnico para substituir a rede atual por Rede Compacta Protegida nos trechos mais críticos.

Além das medidas estruturais, o MP requer indenização aos consumidores por danos materiais, com compensação de 10% da tarifa mínima mensal a cada interrupção acima do limite permitido, aplicada diretamente nas faturas ou em fundo específico. Também pede indenização por dano moral coletivo, com recursos destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Os promotores Ramon Formiga e Delfino Costa Neto, coordenador do Núcleo do Consumidor, afirmaram que a própria Equatorial reconheceu problemas técnicos em resposta a um ofício do MPAL, admitindo contato entre cabos e interferência da vegetação. Segundo eles, a empresa só adotou medidas após reclamações dos moradores.

“Tal conduta comprova que a concessionária não realizava manutenção preventiva adequada, limitando-se a agir de forma reativa. A Equatorial tenta justificar as falhas alegando chuvas e ventos, mas tais fenômenos são previsíveis e fazem parte do risco do empreendimento”, disse Delfino.

Em nota oficial, a Equatorial Alagoas informou que irá analisar o processo para adotar as medidas pertinentes.