O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa relacionados ao lançamento de um edital de concurso público em Pão de Açúcar, município do interior de Alagoas. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (8).

Segundo o órgão, a quantidade de vagas ofertadas no concurso, 123 ao todo, não corresponde ao número de contratações atualmente existentes no município. O MP aponta que há um número considerado elevado de servidores temporários ocupando funções que deveriam ser exercidas por servidores efetivos na Prefeitura de Pão de Açúcar.

Ainda de acordo com o Ministério Público, foram identificadas contratações de pessoal por meio do Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais (IGPS), com indícios de que a medida teria sido utilizada para encobrir vínculos precários ou caracterizar uma terceirização considerada irregular.

O inquérito é conduzido pelo promotor de Justiça Rômulo de Souto Castro Leite, que destacou que as práticas investigadas podem configurar atos de improbidade administrativa, além de possíveis ilícitos nas esferas cível e administrativa. Segundo ele, a investigação preliminar é necessária para esclarecer os fatos.

“O Inquérito Civil é um instrumento que nos permite futuras e eventuais providências na proteção do patrimônio público e na defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos”, afirmou o promotor.