O coordenador da Defesa Civil de Maceió, Abelardo Pedro Nobre Júnior, vai prestar esclarecimentos em audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 3 de março, no âmbito da ação penal nº 8286626-28.2024.8.02.0001. Ele é acusado de falsidade ideológica por supostamente ter omitido informações sobre áreas de risco relacionadas à mineração da Braskem.

Segundo a denúncia do Ministério Público de Alagoas, Nobre teria negado, em novembro de 2023, a existência de novos dados ou mapas de risco que incluíam o bairro Bom Parto como área afetada. No entanto, a Defensoria Pública Estadual encontrou um relatório completo datado de 13 de outubro de 2023, elaborado pela própria Defesa Civil, que já incluía o bairro no novo mapa e havia sido encaminhado a órgãos como o MP Estadual, MP Federal e a Defensoria Pública da União.

O juiz Josemir Pereira de Souza, da 4ª Vara Criminal da Capital, destacou em seu parecer que “o coordenador da Defesa Civil de Maceió tinha pleno conhecimento da existência de estudos consolidados sobre a região, incluindo informações sobre áreas de risco que envolviam direitos fundamentais dos moradores (vida, moradia, segurança)”. Para o magistrado, o dolo na conduta ficou evidenciado pela linha do tempo dos fatos.

A promotora Amélia Adriana de Carvalho Campelo considerou a conduta como crime de falsidade ideológica, levando à denúncia formalizada após representação do defensor público Ricardo Melro. O juiz reforçou que Nobre tinha em mãos, desde abril de 2023, uma Nota Técnica consolidada que respondia às perguntas formuladas pela Defensoria Pública. “Se houvesse boa-fé, o acusado teria simplesmente encaminhado a Nota Técnica à Defensoria Pública ou, ao menos, informado sobre sua existência”, avaliou.

Em resposta às acusações, a Defesa Civil de Maceió divulgou nota oficial defendendo o coordenador-geral. O órgão afirmou que Abelardo Nobre “aguarda o andamento processual, até sua eventual conclusão, onde demonstrará que jamais omitiu quaisquer informações”. A instituição também ressaltou que o professor é “um profissional de reconhecida ética e competência em todo o território nacional, destacando-se por seu preparo técnico e excelência na gestão”. Segundo a nota, todas as informações referentes aos bairros e territórios afetados pela atividade de mineração “são regularmente compartilhadas com os órgãos de controle responsáveis pelo acompanhamento do caso”.

Com a audiência marcada, caberá à Justiça analisar o mérito da ação após a instrução processual.