O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio das 4ª, 6ª e 10ª Promotorias de Justiça de Arapiraca, recomendou à Prefeitura a realização de concurso público para o cargo de profissional de apoio escolar na rede municipal.

A medida foi tomada após constatação de que o município vem recorrendo a contratações temporárias sem garantir capacitação adequada e sem incluir a função no último concurso da educação. Para o MPAL, essa prática compromete a qualidade do ensino e viola direitos de crianças e adolescentes com deficiência.

Segundo os promotores, o profissional de apoio escolar é fundamental para assegurar a permanência dos estudantes, especialmente aqueles com deficiência, transtorno do espectro autista ou outras necessidades específicas. Entre as atribuições estão atividades de alimentação, higiene, locomoção e acompanhamento pedagógico.

Concurso e medidas emergenciais

O Ministério Público recomendou que a Prefeitura elabore lei municipal específica criando o cargo e promova concurso público com número de vagas compatível com a demanda da rede de ensino, a partir de levantamento técnico atualizado.

Enquanto não houver servidores efetivos, o órgão orientou a realização de processo seletivo simplificado já para o ano letivo de 2026, com oferta de capacitação adequada.

A Prefeitura de Arapiraca tem prazo de 10 dias corridos para informar se irá cumprir a recomendação e apresentar documentos que comprovem as medidas adotadas. O MPAL advertiu que o descumprimento poderá resultar em medidas administrativas e judiciais.

A recomendação foi assinada pelos promotores de Justiça Bruno de Souza Martins Baptista, Rogério Paranhos Gonçalves e Viviane Karla da Silva Farias.