Com a chegada das festas de fim de ano, cresce o número de eventos ao ar livre em Maceió. Para que essas celebrações ocorram de forma legal em áreas públicas, é obrigatório solicitar à Prefeitura o alvará de uso do solo, emitido pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc).

O pedido deve ser protocolado com 30 dias de antecedência, prazo necessário para análise da proposta, vistoria do local e solicitação de documentos adicionais, conforme explicou o subsecretário de Convívio Social, Júlio Roberto.

O processo pode ser aberto presencialmente na sede da Semsc, na Avenida Afrânio Lages, 297, Farol, ou de forma digital pelo Sistema Unificado de Processo Eletrônico. É preciso apresentar RG, CPF, comprovante de residência, CNPJ (para pessoas jurídicas) e um croqui com a disposição do evento, incluindo palco, banheiros e acessos.

Após o protocolo, a Fiscalização de Posturas realiza vistoria para verificar as condições de segurança. Caso haja necessidade de bloqueio de ruas ou ajustes no tráfego, o organizador deve acionar o DMTT. Em eventos de maior porte, também será exigido o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).