O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a empresa responsável por um empreendimento às margens do Rio Tatuamunha, em Porto de Pedras, litoral norte de Alagoas, adote medidas imediatas para impedir a ampliação dos danos ambientais identificados no canteiro de obras.

A orientação foi expedida pela procuradora da República Juliana Câmara, após a constatação de impactos significativos sobre uma área de manguezal localizada dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais.

Na recomendação, o MPF determina três ações prioritárias:

remoção total de resíduos sólidos e do aterro lançado sobre o manguezal;
implantação de sistema de contenção e armazenamento de efluentes gerados na obra;
isolamento da área degradada, permitindo a regeneração natural da vegetação.

Irregularidades flagradas pelo ICMBio

Durante inspeção realizada em julho de 2025, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) identificou múltiplas irregularidades ambientais. Entre elas estão a deposição direta de resíduos e aterro sobre o manguezal, causando compactação do solo e comprometendo raízes aéreas — estruturas essenciais para a sobrevivência da vegetação típica desse ecossistema.

Os técnicos também encontraram acúmulo de lixo sobre a vegetação nativa, com risco para fauna, flora e qualidade do solo e da água. Outra irregularidade registrada foi o escoamento de água contaminada por resíduos de cimento provenientes de betoneiras, que alcançava o mangue e o corpo hídrico durante a maré cheia, podendo alterar parâmetros ambientais e prejudicar processos ecológicos.

Diante das infrações, o ICMBio lavrou auto de infração por dano à APA Costa dos Corais, fixando multa de R$ 100 mil.

Importância da área protegida

O MPF ressaltou que a APA Costa dos Corais abriga recifes, áreas de reprodução de fauna marinha e extensos manguezais, fundamentais para a manutenção da biodiversidade, o controle da erosão e o sequestro de carbono. No Rio Tatuamunha, esses ecossistemas desempenham ainda papel estratégico para a conservação do peixe-boi-marinho, espécie ameaçada de extinção e legalmente protegida.

*Com informações da Ascom MPF/AL