O município de Delmiro Gouveia, no Sertão de Alagoas, oficializou a criação de sua própria loteria municipal. A prefeita Ziane Costa sancionou a lei que institui o serviço, publicada no Diário Oficial dos Municípios nesta quarta-feira (12). A medida segue o movimento de outras cidades alagoanas que buscam novas fontes de arrecadação e alternativas para financiar políticas públicas locais.

De acordo com o texto, será considerado jogo lotérico toda aposta ou concurso de prognósticos que envolva a distribuição de prêmios em dinheiro ou bens, conforme previsto em leis federais. A regulamentação estabelece que o município poderá explorar a loteria de forma direta ou por meio de concessão.

A lei define que a administração, o controle e a fiscalização das operações ficarão sob responsabilidade da Prefeitura, que deverá garantir transparência na gestão dos recursos e na distribuição dos prêmios.

Parte da receita obtida com a venda de bilhetes e apostas será destinada ao pagamento de prêmios, tributos e despesas operacionais. O restante deverá ser aplicado em áreas estratégicas como Assistência Social, Saúde, Cultura e Meio Ambiente.

A iniciativa busca aumentar a autonomia financeira do município e reduzir a dependência de repasses estaduais e federais. Cidades como Arapiraca e Maceió já possuem projetos semelhantes em fase de regulamentação.

A nova legislação também autoriza a criação de modalidades de apostas eletrônicas, alinhadas às tendências do mercado nacional de jogos regulamentados.

O Poder Executivo tem 120 dias para regulamentar a lei, definindo regras para operação, fiscalização e destinação dos recursos. A norma entrou em vigor na data de sua publicação.

Com Vanessa Alencar/Cada Minuto.