A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco identificou duas graves irregularidades ambientais no município de Pão de Açúcar, em Alagoas, durante ação realizada na última sexta-feira (22).

A equipe constatou que o antigo lixão da cidade continua acumulando resíduos sólidos, mesmo após o fechamento, e sem qualquer medida de recuperação ambiental. 

A prefeitura, que deveria apresentar o Programa de Recuperação de Área Degradada (PRAD), foi intimada pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) a elaborar o documento e executar ações para recompor a área.

Outro problema grave foi flagrado pela equipe de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Urbano: esgoto doméstico sendo despejado diretamente no Rio São Francisco, sem nenhum tipo de tratamento.

O lançamento irregular motivou multa de R$ 80 mil ao município e levou um representante da prefeitura à delegacia para prestar esclarecimentos.

Segundo Rafael Vanderley, coordenador da equipe, “são duas situações que comprometem o meio ambiente e a qualidade de vida da população. A fiscalização atua justamente para corrigir esses danos e cobrar medidas cabíveis”.

De acordo com os técnicos, parte do despejo corresponde às chamadas “águas cinzas”, provenientes de pias, tanques e lavagens, mas mesmo sem a confirmação de esgoto sanitário, o risco ambiental é considerado elevado.

Além disso, foi constatado que o sistema municipal de esgotamento não está em funcionamento, e empresas contratadas apenas realizam desobstruções de rede, sem tratamento adequado.

A FPI do São Francisco reúne órgãos ambientais, de controle e de justiça, entre eles o IMA, Ministério Público de Alagoas, Polícia Ambiental, secretarias estaduais e conselhos de classe, com a missão de garantir a preservação do Velho Chico e a responsabilidade legal dos municípios ribeirinhos.

*Com informações Assessoria