O governo de Donald Trump abriu caminho para que pessoas condenadas por crimes recuperem o direito de possuir armas de fogo nos Estados Unidos. A nova regulamentação prevê a análise individual dos casos pelo Departamento de Justiça e é defendida por grupos ligados à Segunda Emenda, mas criticada por organizações que atuam pelo controle de armas.

A mudança altera a forma como pedidos de restauração do direito de possuir armas serão analisados pelo governo americano. Segundo o Departamento de Justiça, cerca de 330 mil pessoas poderão solicitar a revisão no primeiro ano de vigência da regulamentação. A estimativa pode chegar a 1 milhão de pedidos anuais posteriormente.

De acordo com o governo, aproximadamente 30 milhões de americanos estão atualmente impedidos de possuir armas de fogo em razão de condenações criminais. A nova regra, porém, não elimina todas as restrições.

Imigrantes sem regularização, criminosos sexuais registrados e pessoas consideradas violentas continuarão proibidos de possuir armas, segundo o Departamento de Justiça.

O procurador-geral Todd Blanche afirmou que a medida busca evitar que pessoas sejam privadas permanentemente de um direito constitucional sem que seja considerada a possibilidade de representarem ou não uma ameaça à segurança pública.

“A Segunda Emenda não é um direito de segunda classe.”

Pela nova regulamentação, caberá ao procurador-geral avaliar cada solicitação. A análise deverá considerar fatores como antecedentes criminais, reputação e comportamento apresentado pelo indivíduo desde a proibição de possuir armas.

A medida representa uma mudança em relação às restrições estabelecidas por uma legislação aprovada pelo Congresso americano em 1992, que impedia o Bureau de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF) de processar determinados pedidos de restauração.

Antes da nova regulamentação, o Departamento de Justiça já havia iniciado a restauração do direito de posse de armas para alguns condenados.

Em abril, uma lista com 22 nomes foi publicada no Registro Federal, incluindo pessoas que haviam sido condenadas décadas atrás por crimes considerados graves.

Um dos casos citados é o do ator Mel Gibson, apoiador de Trump. Ele recuperou o direito de possuir armas no ano passado, após ter sido condenado por agressão contra a então namorada, em 2011.

A procuradora responsável pela análise de indultos, Liz Oyer, afirmou que se recusou a cumprir uma determinação relacionada à restauração de direitos por considerar que a medida poderia representar riscos à segurança pública. Ela acabou demitida.

A flexibilização das regras é celebrada por organizações que defendem o direito à posse de armas e a aplicação da Segunda Emenda. Para esses grupos, a possibilidade de recuperar direitos após o cumprimento de uma pena representa uma oportunidade de reinserção social.

Entidades favoráveis a regras mais rígidas, porém, questionam a iniciativa e afirmam que a prioridade deveria ser a segurança pública.

Kris Brown, presidente da Brady United, organização que defende medidas de controle de armas, criticou a decisão do governo Trump.

Segundo ela, a administração já teria restaurado o direito de possuir armas para pessoas condenadas por agressões e participantes da invasão do Capitólio, enquanto também revogou políticas consideradas eficazes na prevenção da violência armada.

A regulamentação deve ampliar o número de pedidos analisados pelo Departamento de Justiça e colocar em debate novamente os limites entre o direito constitucional à posse de armas e as medidas de proteção à segurança pública nos Estados Unidos.