A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, por unanimidade, o projeto de lei de autoria da deputada estadual Cibele Moura que estabelece a instalação obrigatória de câmeras de monitoramento em espaços destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.

A proposta alcança instituições públicas e privadas que prestam serviços a esse público, incluindo escolas, creches, clínicas e centros de reabilitação. Pelo texto aprovado, os equipamentos deverão ser instalados em áreas comuns e de atendimento, com o objetivo de ampliar a segurança e permitir o registro de situações que possam ocorrer nesses ambientes.

O projeto também estabelece regras para o acesso às imagens. A previsão é de que responsáveis possam consultar os registros de maneira controlada, observando critérios relacionados à privacidade e à integridade das crianças e demais pessoas atendidas.

Cibele Moura apresentou a proposta em abril de 2025, após um caso envolvendo uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na ocasião, imagens de câmeras de segurança tiveram papel importante para esclarecer uma situação de possível negligência.

Desde então, segundo a parlamentar, outros casos envolvendo crianças reforçaram a necessidade de ampliar o uso de sistemas de videomonitoramento em locais destinados ao atendimento desse público. A avaliação defendida por Cibele é que os registros podem auxiliar tanto na prevenção quanto na apuração de eventuais ocorrências.

A deputada afirmou que a medida busca aumentar a segurança e a transparência nos espaços de atendimento, além de oferecer maior tranquilidade aos familiares. Durante a votação, ela agradeceu aos demais parlamentares pela aprovação unânime da proposta.

Segundo Cibele, a utilização das câmeras nesses ambientes deve ser compreendida como uma ferramenta de proteção, especialmente diante da vulnerabilidade de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.

Com a aprovação pela Assembleia Legislativa, o projeto segue os trâmites necessários para sua transformação em lei. A medida poderá estabelecer novas regras para instituições públicas e privadas que atendem esse público em Alagoas, ampliando as exigências relacionadas à segurança e ao acompanhamento das atividades realizadas nos espaços de atendimento.

*Con informações Assessoria