A sessão do Supremo Tribunal Federal responsável por analisar o relatório da Polícia Federal referente ao ministro Alexandre de Moraes e ao empresário Daniel Vorcaro não contará com os votos dos ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Os dois magistrados optaram pelo afastamento da votação invocando razões jurídicas distintas previstas no Código de Processo Civil.

Nunes Marques alegou impedimento legal ao citar sua condução na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, visando evitar interferências ou desgastes na esfera eleitoral. Por sua vez, Dias Toffoli declarou suspeição por motivo de foro íntimo com o objetivo de resguardar a imparcialidade do plenário, mantendo a postura adotada anteriormente nas deliberações vinculadas ao caso na Segunda Turma.

Do ponto de vista técnico, a legislação estabelece que o impedimento decorre de critérios objetivos e de presunção absoluta, como ter atuado previamente na matéria em outra instância. A suspeição refere-se a critérios subjetivos e relacionais, como razões pessoais ou foro íntimo. Com a ausência de ambos na votação, o colegiado prossegue com a apreciação do laudo policial com quorum reduzido.