O desligamento de 158 estudantes da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) está em discussão no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). O Pleno da Corte deve analisar nesta quarta-feira (2) uma medida cautelar apresentada pela Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) para garantir a permanência dos alunos na instituição.

Os estudantes ingressaram na universidade pelo processo seletivo de 2025, beneficiados por uma política que acrescentava 10% à pontuação obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O bônus era destinado a candidatos nascidos em Alagoas ou que tivessem concluído todo o ensino médio no estado.

A regra foi instituída pela Lei Estadual nº 9.365/2024, cuja constitucionalidade passou a ser questionada judicialmente. Embora a própria Defensoria também conteste a validade da legislação, o órgão argumenta que os estudantes não devem ser prejudicados por uma mudança posterior, já que foram aprovados e matriculados quando o benefício estava em vigor.

A DPAL pede, portanto, que uma eventual declaração de inconstitucionalidade da lei tenha efeitos somente sobre futuros processos seletivos. A instituição também quer que os processos judiciais relacionados ao bônus sejam suspensos até que haja uma decisão definitiva sobre a questão.

Decisão anterior pode afetar estudantes

A controvérsia chegou à Justiça em março, quando foi apresentada uma ação popular questionando o critério utilizado para conceder a bonificação. A alegação é de que considerar o local de nascimento ou a formação escolar do candidato criaria uma diferenciação incompatível com os princípios constitucionais da igualdade e da isonomia.

Em caráter liminar, o desembargador Paulo Zacarias determinou a suspensão do bônus e uma nova classificação dos candidatos, desta vez sem o acréscimo de 10 pontos percentuais na nota. A medida pode alterar o resultado do processo seletivo e provocar o desligamento dos 158 alunos atualmente matriculados.

Entre os estudantes afetados estão 44 dos 50 candidatos que haviam sido aprovados para o curso de Medicina da Uncisal.

Caso também tramita no STF

A disputa não está restrita ao Tribunal de Justiça de Alagoas. A Uncisal e a Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso está sob análise do ministro Edson Fachin.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou pela permanência dos estudantes nas vagas conquistadas.

Agora, caberá ao Pleno do TJAL avaliar o pedido da Defensoria Pública. A decisão será importante para definir se os alunos poderão continuar matriculados enquanto a Justiça discute, em definitivo, a validade do bônus regional criado para o processo seletivo da universidade.