O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um inquérito civil para investigar denúncias envolvendo o curso de Direito da Faculdade Anhanguera, em Maceió. A investigação é conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça da Capital, especializada na Defesa do Consumidor, após reclamações apresentadas por estudantes sobre a grade curricular e o formato de ensino adotado pela instituição.

A conversão do procedimento preparatório em inquérito civil foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público desta quinta-feira (30). Segundo o MPAL, a medida foi necessária para aprofundar as investigações e apurar possíveis violações aos direitos dos consumidores.

As reclamações foram apresentadas por Marliza dos Santos e outros estudantes do 5º período do curso de Direito. Entre os principais questionamentos estão a estrutura da grade curricular e o modelo de ensino oferecido pela faculdade.

Durante a apuração, o Conselho Nacional de Educação (CNE) informou que cabe à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), analisar os elementos apresentados e verificar a existência de eventual irregularidade.

De acordo com o Ministério Público, a SERES notificou a Faculdade Anhanguera para prestar esclarecimentos sobre as denúncias. No entanto, o prazo concedido transcorreu sem resposta da instituição, fato que motivou o prosseguimento da investigação.

Com a instauração do inquérito civil, a Promotoria determinou o envio de um novo ofício à Diretoria de Supervisão da Educação Superior (DISUP/SERES), solicitando informações sobre o resultado da notificação encaminhada à instituição de ensino. O órgão terá prazo de dez dias para responder ao pedido.

O inquérito civil tem como objetivo reunir informações que permitam verificar a existência de possíveis irregularidades e subsidiar eventual adoção de medidas administrativas ou judiciais, caso sejam constatadas violações aos direitos dos estudantes.