O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) pediu à Justiça a condenação de 11 pessoas investigadas por integrar uma organização criminosa acusada de praticar crimes como fraude fiscal, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e corrupção. As penas solicitadas somam 411 anos de prisão.

A denúncia foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) e encaminhada à 17ª Vara Criminal da Capital, especializada em processos relacionados ao crime organizado.

Segundo as investigações, o esquema criminoso tinha como núcleo uma empresa importadora de vinhos apontada como uma das maiores devedoras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado. A dívida tributária ultrapassa R$ 100 milhões, conforme informou o Ministério Público.

Entre os denunciados estão um servidor da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), recentemente aposentado e que já havia sido investigado em outra operação conduzida pelo Gaesf, além de uma analista do Poder Judiciário.

De acordo com o MPAL, a organização criminosa era liderada por três sócios ocultos que utilizavam terceiros e um "testa de ferro" para esconder a verdadeira composição societária das empresas envolvidas e dificultar a identificação dos responsáveis pelo esquema.

As investigações também revelaram a utilização de empresas de fachada, conhecidas como paper companies, registradas em nome de terceiros. Segundo a denúncia, essas pessoas jurídicas eram utilizadas para ocultação patrimonial e movimentação de valores milionários, dificultando o rastreamento dos recursos financeiros.

Do total de 411 anos de prisão requeridos pelo Ministério Público, 200 anos e dois meses correspondem às penas solicitadas para os três investigados apontados como líderes da organização criminosa.

O MPAL informou ainda que a denúncia poderá ser ampliada caso novas pessoas sejam identificadas ao longo das investigações.

Como parte dos desdobramentos da Operação Portorium, o Gaesf solicitará à Secretaria da Fazenda de Alagoas a instauração de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), previsto na Lei Federal nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção.

Além disso, a Receita Federal será oficialmente comunicada para acompanhar as próximas etapas do caso.

Segundo o coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Cyro Blatter, a denúncia representa mais uma ação do Ministério Público no enfrentamento aos crimes tributários e financeiros que causam prejuízos aos cofres públicos.

O nome Operação Portorium faz referência ao termo utilizado na Roma Antiga para designar os tributos e taxas cobrados sobre o transporte de mercadorias entre cidades, estradas e fronteiras, em alusão direta ao foco da investigação relacionada à sonegação fiscal.