O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) entrou com uma ação civil pública contra o inpfluenciador Rico Melquíades e pede o pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. 

O processo tem como base um vídeo publicado nas redes sociais em que o influenciador aparece questionando funcionárias sobre posicionamento político.

Segundo o MPT, a conduta teria configurado assédio eleitoral e envolvido constrangimento de trabalhadoras em razão de suas escolhas políticas. O órgão também aponta a exposição de informações pessoais das funcionárias nas redes sociais e questiona o uso da situação como conteúdo para gerar engajamento.

A ação tramita na 11ª Vara do Trabalho de Maceió e inclui um pedido de tutela de urgência. Além da indenização, os procuradores solicitaram que Rico cumpra 18 obrigações relacionadas à relação com seus funcionários.

Entre as medidas solicitadas está a garantia de que os trabalhadores possam exercer livremente o direito de voto, sem ameaças, descontos salariais ou mudanças nas condições de trabalho relacionadas às preferências políticas. O MPT também pede que o influenciador não exija alinhamento partidário de empregados.

O órgão quer ainda que sejam retiradas das redes sociais publicações que contenham dados pessoais, constrangimentos ou exigências relacionadas à posição política dos trabalhadores. Outra medida solicitada é a publicação de uma retratação com destaque semelhante ao dado às publicações originais.

Após a repercussão do vídeo, Rico Melquíades publicou um pedido de desculpas nas redes sociais. Segundo informações divulgadas sobre o caso, o influenciador afirmou que as mulheres que aparecem na gravação são pessoas da família e que teriam autorizado a publicação do conteúdo.

O pedido de indenização apresentado pelo MPT ainda será analisado pela Justiça do Trabalho. Até o momento, não há decisão definitiva sobre a responsabilização de Rico no processo.

O caso também é acompanhado pelo Ministério Público Eleitoral, que encaminhou a apuração para a Polícia Federal diante da possibilidade de ocorrência de crime de coação eleitoral. Essa investigação ocorre em esfera distinta da ação civil pública apresentada pelo MPT.