O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) impôs uma série de derrotas jurídicas à Braskem S.A. ao negar seguimento a diversos recursos movidos pela empresa. Com a canetada, o tribunal estadual determinou a remessa imediata dos agravos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e para o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, esgotando as possibilidades de a mineradora reverter suas condenações em solo alagoano.

As decisões colegiadas, publicadas no Diário Oficial, foram assinadas pela Presidência do TJ-AL e pelas Câmaras Cíveis, sob as relatorias dos desembargadores Paulo Zacarias da Silva e Alcides Gusmão da Silva. Na prática, os magistrados bloquearam os pedidos da petroquímica que buscavam efeito suspensivo ou a redução de indenizações por danos morais e materiais, mantendo válidas as sentenças favoráveis a dezenas de moradores afetados pelo afundamento dos bairros em Maceió.

Entre as ações atingidas por essa enxurrada de despachos desfavoráveis estão processos de grande repercussão, incluindo os de grupos de vítimas representados pelo escritório do advogado David Alves de Araújo Júnior. As defesas dos atingidos sustentam que as constantes manobras jurídicas da Braskem configuram uma estratégia protelatória para arrastar o cumprimento de obrigações financeiras e adiar pagamentos complementares.

Nos bastidores do Judiciário de Alagoas, a postura rígida sinaliza o fechamento de portas para recursos considerados repetitivos sobre o desastre socioambiental. A Braskem agora concentra suas forças nas cortes superiores na capital federal, onde tentará convencer os ministros de que houve falhas técnicas processuais nas decisões tomadas em Alagoas. Enquanto o julgamento definitivo não ocorre em Brasília, as execuções de sentença continuam correndo de forma imediata no estado, mantendo o cerco financeiro contra a companhia.