A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas aprovou o parecer que determina a demissão de uma servidora efetiva da Secretaria de Estado da Educação, identificada apenas como J.F.S, por abandono de cargo. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial do Estado.

O que mais chama atenção no caso é o tempo de ausência: a servidora deixou de exercer suas funções administrativas há mais de 17 anos. Segundo o processo administrativo disciplinar, as faltas sem justificativa começaram em 31 de março de 2009 e se estenderam desde então, sem qualquer respaldo legal.

Durante a apuração, a própria servidora reconheceu, em declaração que consta nos autos, que não retornou ao trabalho desde aquela data. Foi justamente essa confissão, somada à falta de qualquer justificativa legal pra explicar a ausência, que fundamentou o entendimento da PGE de aplicar a penalidade máxima prevista no regime disciplinar dos servidores públicos estaduais.

Ela ocupava o cargo efetivo de Agente Administrativo na Seduc. Segundo o parecer jurídico, o abandono de cargo ficou plenamente caracterizado, tornando a demissão a medida cabível pra regularizar a situação funcional dela e evitar que essa irregularidade continuasse mantida dentro da administração pública.

Vale destacar que, mesmo com a ausência tendo começado ainda em 2009, o processo administrativo que resultou nessa demissão só foi concluído agora, depois de toda a tramitação disciplinar e da análise final feita pela Procuradoria-Geral do Estado.