O Ministério Público Federal (MPF) reuniu representantes de órgãos federais, estaduais e municipais para discutir medidas voltadas ao ordenamento das atividades náuticas e ao reforço da segurança nas praias de Pajuçara e Ponta Verde, em Maceió. O encontro teve como objetivo construir soluções conjuntas para reduzir conflitos entre banhistas, embarcações turísticas e motos aquáticas, além de aprimorar a fiscalização na orla marítima.

Coordenada pelo procurador da República Lucas Horta, a reunião contou com a participação de representantes do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), da Capitania dos Portos, da Prefeitura de Maceió, da Polícia Militar, do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e de secretarias municipais ligadas à gestão da orla.

O debate integra procedimento conduzido pelo MPF para acompanhar o ordenamento das atividades náuticas na capital alagoana, buscando soluções para questões relacionadas à circulação de embarcações em áreas de banho, à operação de motos aquáticas e ao crescimento das atividades turísticas no litoral urbano.

Entre os principais temas discutidos estiveram a implantação do balizamento náutico, a definição de áreas para embarque, desembarque e fundeio de embarcações, a regulamentação do aluguel de motos aquáticas e o reforço das ações de fiscalização em locais com grande circulação de banhistas.

Durante a reunião, a Prefeitura de Maceió informou que está elaborando o projeto técnico para implantação do balizamento náutico nas praias de Pajuçara e Ponta Verde. Após a conclusão, o documento será encaminhado à Capitania dos Portos para análise e aprovação, conforme as normas da Autoridade Marítima. O município também avaliará, em conjunto com o IMA, a necessidade de licenciamento ambiental para execução da obra.

Outro encaminhamento foi a elaboração de um decreto municipal para regulamentar as atividades náuticas na orla. A minuta será analisada pelo Conselho Municipal de Turismo antes da publicação e deverá estabelecer regras para passeios turísticos, operação de motos aquáticas, áreas de circulação, pontos de embarque e desembarque, locais de fundeio e procedimentos de segurança.

A proposta também prevê normas para o credenciamento de empresas e instrutores responsáveis pela locação de motos aquáticas, em conformidade com as exigências da Capitania dos Portos, facilitando a fiscalização e reduzindo a circulação de condutores sem habilitação.

A Capitania dos Portos informou que continuará intensificando as operações de fiscalização contra a condução irregular de motos aquáticas, especialmente por pessoas não habilitadas, adotando as medidas administrativas previstas na legislação marítima.

Segundo o procurador da República Lucas Horta, a atuação integrada entre os órgãos públicos é fundamental para garantir segurança aos frequentadores da orla e segurança jurídica aos empreendedores que atuam regularmente. “Nosso objetivo é compatibilizar o desenvolvimento das atividades turísticas e econômicas com a proteção da vida, da integridade física dos banhistas e do meio ambiente. A atuação articulada entre os órgãos permite construir regras claras, fortalecer a fiscalização e prevenir conflitos antes que eles resultem em acidentes ou em novos danos à coletividade”, afirmou.

Como encaminhamento da reunião, a Prefeitura deverá concluir o projeto de balizamento náutico, apresentar um cronograma para intensificação das fiscalizações e finalizar a minuta do decreto de regulamentação das atividades na orla. Paralelamente, o MPF promoverá o alinhamento dos procedimentos em andamento sobre o tema e os órgãos envolvidos avaliarão a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para estabelecer compromissos e prazos para a implementação das medidas discutidas.

*Com informações da Assessoria