A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) adiou para a próxima quinta-feira (16) o julgamento da ação popular que pode resultar no cancelamento das matrículas de 158 estudantes da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal).

O processo questiona a bonificação de 10% concedida nas notas finais de candidatos alagoanos durante o processo seletivo da universidade. Os estudantes atingidos pela ação estão matriculados e frequentam as aulas desde o início do ano letivo.

Na sessão realizada na quinta-feira (9), o julgamento teve continuidade com o voto do desembargador Fernando Tourinho, mas foi interrompido após pedido de vista apresentado pelo desembargador Alcides Gusmão.

Tourinho votou pela permanência dos estudantes na Uncisal até o julgamento definitivo da apelação, que ainda tramita na 17ª Vara Cível da Capital. Segundo o magistrado, houve nulidade processual em razão da ausência de citação dos alunos diretamente afetados pela ação.

O desembargador também destacou que a universidade já havia adotado o critério de bonificação regional no processo seletivo de 2024/2025 e defendeu que o Pleno do TJ/AL analise a constitucionalidade da Lei Estadual nº 9.365/2024.

Relator do processo, o desembargador Paulo Zacarias manteve seu entendimento pela reclassificação da lista de aprovados, medida que poderá resultar na saída dos 158 estudantes da instituição. Apesar disso, informou que irá analisar, no Pleno do Tribunal, a modulação dos efeitos da legislação estadual após a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Defensoria Pública de Alagoas.

Para a Defensoria Pública, a ação popular não é o instrumento jurídico adequado para discutir a validade da bonificação regional. O defensor público Othoniel Pinheiro avalia que o adiamento amplia as possibilidades de manutenção dos estudantes nas vagas até a decisão definitiva.

A ação foi proposta por advogados de candidatos que contestam a bonificação concedida aos aprovados. A defesa dos estudantes conta com o apoio da assessoria jurídica da Uncisal e da Procuradoria-Geral do Estado.