A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que planos de saúde devem custear cirurgias de feminização facial quando elas integrarem o processo transexualizador e houver indicação médica. O entendimento foi firmado ao manter a decisão que obrigou uma operadora a autorizar os procedimentos solicitados por uma beneficiária.

O caso analisado pelo colegiado envolvia uma paciente que já havia realizado a cirurgia de redesignação sexual e recebeu indicação médica para novas intervenções, entre elas reconstrução craniana, redução do chamado "pomo de Adão" e rinoplastia reparadora.

Ao recorrer ao STJ, a operadora de saúde argumentou que o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) possui caráter taxativo e que não haveria obrigação de custear tratamentos que não atendessem aos critérios previstos em lei.

Relatora do processo, a ministra Nancy Andrighi destacou que o Ministério da Saúde instituiu, por meio da Portaria nº 2.836/2011, a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, ampliando o acesso ao processo transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a ministra, no caso analisado, os procedimentos tinham indicação do médico assistente, não eram experimentais e também não possuíam finalidade exclusivamente estética.

Para o colegiado, as cirurgias eram indispensáveis para adequar a identidade de gênero da paciente e contribuir para a preservação de seu bem-estar psicológico.

A relatora também observou que os procedimentos solicitados constam no rol da ANS, previsto na Resolução nº 465/2021, sem exigência de diretrizes específicas para sua utilização.

Com a decisão, a Terceira Turma manteve a obrigação da operadora de saúde de autorizar e custear as cirurgias, reforçando o entendimento de que esses procedimentos fazem parte da assistência garantida durante o processo transexualizador.