O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro continuará sendo monitorado por tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas com autorização prévia do ministro, relator do caso.

O ex-presidente está proibido de utilizar celular, acessar redes sociais, inclusive por meio de terceiros, e gravar vídeos para a internet. Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal reforçam a segurança da residência para evitar qualquer tentativa de fuga.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo envolvimento em trama golpista. Após passar por uma cirurgia, obteve direito à prisão domiciliar temporária por 90 dias, período em que se recupera de uma pneumonia bacteriana.

O prazo inicial de 90 dias começou em 27 de março e terminou em 25 de maio.

Armas

Moraes também determinou a suspensão do porte de armas de Bolsonaro e a apreensão de dez pistolas e espingardas registradas em nome do ex-presidente. A defesa terá 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal (PF).

A decisão foi motivada pela repercussão do caso envolvendo a apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares de Bolsonaro.

Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado o ex-presidente, por considerar que a arma estava legalizada e que não houve crime, o ministro entendeu que as armas devem ser recolhidas.

“O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e no retorno imediato ao regime fechado”, destacou Moraes.

Falta grave

Moraes também reconheceu que Bolsonaro não cometeu falta grave relacionada à apreensão da arma com seu segurança. Caso contrário, o ex-presidente poderia retornar ao presídio da Papudinha, em Brasília, em regime fechado.

“Inexistindo a prática de qualquer falta grave durante o período em que o custodiado encontra-se em prisão domiciliar humanitária, não permanecem presentes os fatores impeditivos indicados”, argumentou o ministro.