O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (21) o arquivamento do inquérito da Polícia Federal (PF) que apurava a entrada de bagagens sem inspeção em um voo de jatinho privado com políticos brasileiros. A decisão ocorre após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não identificou indícios de crime por parte dos parlamentares envolvidos.

O voo, proveniente da ilha caribenha de São Marinho, conhecida como paraíso fiscal, trouxe a bordo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O proprietário da aeronave, Fernando Oliveira Lima, o Fernandinho OIG, sócio de empresa de apostas on-line investigada pela CPI das Bets, também acompanhava o grupo.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apesar de a lista de passageiros indicar autoridades com foro privilegiado, não há indícios de participação dos parlamentares nos fatos investigados. "Apesar de a lista de passageiros do voo da aeronave de prefixo PP-OIG indicar a presença de autoridades com prerrogativa de foro perante a Corte, não se cogita da participação de nenhuma delas nos fatos sob investigação", afirmou Gonet.

Gonet ressaltou ainda que as imagens analisadas mostram que os passageiros realizaram corretamente o procedimento de fiscalização pessoal, e que não há registro de etiquetas com nomes dos proprietários nas bagagens mencionadas.

Acompanhando o entendimento da PGR, Moraes determinou a devolução dos autos para a 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP), para prosseguimento da investigação quanto aos demais envolvidos. "As imagens acostadas aos autos demonstram que os passageiros se submeteram ao correto procedimento de fiscalização", reforçou o ministro.

O caso

Em 20 de abril de 2025, um voo privado desembarcou no aeroporto executivo internacional São Paulo Catarina, em São Roque (SP). Na ocasião, cinco bagagens passaram sem inspeção pelo raio-X, entrando no país sem fiscalização.

Inicialmente, a investigação da PF tinha como foco o auditor fiscal Marco Canella, já indiciado em outro inquérito por facilitação de contrabando ou descaminho. Após identificar a presença dos parlamentares no voo, a PF encaminhou o caso ao STF, que agora remeteu o processo à primeira instância.

Por Sputnik Brasil