O Tribunal de Justiça de Alagoas está restaurando processos históricos que revelam a luta de pessoas escravizadas pela liberdade em Alagoas durante o século XIX. O trabalho é desenvolvido pelo Laboratório de Conservação e Restauro (Lacor), por meio do projeto “Alagoas Negra Restaurada”.

Entre os documentos preservados está o processo de Anna, mulher escravizada que, em 1884, reuniu recursos para pagar sua alforria e acionou a Justiça para garantir a liberdade. Em depoimento, ela utilizou a Lei do Ventre Livre como argumento jurídico para fundamentar o pedido.

Segundo a coordenadora do Lacor, Mariana Marques, os registros revelam uma forma de resistência pouco discutida na história da escravidão em Alagoas.

“Existe todo um movimento negro na Alagoas Colonial que está fora daquela lógica que a gente sempre entende de resistência negra, do escravo fugindo para o quilombo. Essa luta é uma luta judicial”, destacou.

Outro caso citado pela pesquisadora é o de João, escravizado que entrou na Justiça em 1885 requerendo liberdade com base na Lei Feijó, de 1831, que proibia o tráfico transatlântico de africanos escravizados para o Brasil.

Atualmente, o Lacor trabalha na restauração de mais de 100 documentos relacionados à escravidão. Os processos revelam relatos de resistência, pedidos de alforria, disputas judiciais e violações sofridas pela população negra no período.

A historiadora e paleógrafa do TJAL, Hilda Monte, afirmou que os documentos evidenciam o sofrimento enfrentado pelos escravizados, mas também a persistência na busca por direitos.

Já a juíza Bruna Fanny destacou que o Judiciário teve participação na manutenção do sistema escravocrata, mas ressaltou a importância da preservação histórica dos processos.

“Esses documentos registram nomes, rotas, resistências, famílias separadas, alforrias concedidas ou negadas. É o retrato de vidas e pessoas que construíram a história do nosso estado”, afirmou.

O desembargador Tutmés Airan também defendeu a preservação do acervo e ressaltou a importância de manter viva a memória da escravidão para evitar a repetição das violações do passado.

Após o restauro, os documentos serão digitalizados e disponibilizados para pesquisadores e interessados. Parte do material também deverá integrar exposições no Centro de Cultura e Memória do TJAL, no Centro de Maceió.

*Com informações do TJAL