A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1855/2026, que prevê multa para tutores que deixarem animais domésticos sozinhos por mais de 36 horas no estado.

A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Leonam Pinheiro e amplia situações que poderão ser enquadradas como abandono de animais.

De acordo com o texto, a ausência de uma pessoa responsável pelos cuidados do animal poderá caracterizar abandono mesmo quando houver água e comida disponíveis no local.

A regra deverá ser aplicada em residências, terrenos, galpões, fábricas, pontos comerciais e unidades em condomínios. O projeto estabelece que o tutor precisa acompanhar presencialmente as condições do animal.

A proposta também prevê punições financeiras. A multa inicial será de R$ 3.762, podendo chegar a R$ 37.620 em casos de reincidência. Os valores arrecadados deverão ser destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos de Alagoas.

Segundo o projeto, a comprovação da infração poderá ocorrer por meio de denúncias, fotografias, vídeos, depoimentos e sistemas de monitoramento. A fiscalização ficará sob responsabilidade de órgãos estaduais competentes.

Após a aprovação do parecer na comissão, o projeto ainda precisará passar por outras etapas de tramitação na Assembleia antes de ser levado à votação em plenário.