A Justiça Federal decidiu favoravelmente à Companhia Brasileira de Trens Urbanos em ação movida contra a Braskem e reconheceu a responsabilidade da mineradora pelos danos causados à malha ferroviária de Maceió em decorrência do afundamento do solo nos bairros atingidos pela mineração.

Na sentença publicada esta semana, a Justiça determinou que a Braskem ressarça os investimentos realizados pela CBTU no trecho ferroviário inutilizado, além de custear integralmente o projeto e a construção de uma nova linha férrea em área considerada segura e adequada para operação.

A decisão em primeira instância também prevê o pagamento de indenização de R$ 300 mil por danos morais à CBTU, devido ao abalo causado à imagem institucional da companhia. A mineradora ainda deverá financiar campanhas publicitárias para informar a população sobre medidas de segurança relacionadas ao caso.

A interrupção do trecho entre os bairros do Mutange e Bebedouro ocorreu em 1º de abril de 2020, após orientação da Defesa Civil de Maceió. Desde então, a CBTU afirma que projetos de expansão da ferrovia foram inviabilizados, incluindo a proposta de ampliação da linha até o bairro de Mangabeiras, passando pelo Maceió Shopping, em um trajeto previsto de 3,7 quilômetros.

Segundo a companhia, a paralisação também provocou forte redução no número de passageiros. Antes da interrupção, o sistema transportava cerca de 13 mil usuários por dia. Atualmente, esse número caiu para menos de dois mil passageiros diários.

Outro projeto afetado foi o da Maria Fumaça, locomotiva centenária que deverá operar como trem turístico. A iniciativa sofreu sucessivos adiamentos porque a interrupção da linha impede o deslocamento da locomotiva até a Usina Utinga.

Para o superintendente de Trens Urbanos de Maceió, Max Ferreira, a decisão representa uma perspectiva de retomada do desenvolvimento ferroviário da capital alagoana.

“Vamos seguir pressionando para que a decisão judicial seja cumprida o mais breve possível e focar na execução desse projeto, que trará um novo traçado, junto aos órgãos competentes, garantindo que o passageiro tenha o serviço de volta com a qualidade que merece”, destacou o superintendente.

*Com informações da Assessoria