A repercussão da sentença que transformou lideranças comunitárias e vítimas da tragédia-crime da Braskem em rés de um processo judicial chegou ao cenário nacional. A União de Associações de Vítimas de Grandes Tragédias-Crime no Brasil divulgou uma nota pública de repúdio, na qual denuncia o que considera uma tentativa de criminalizar cidadãos que lutam por reparação e reconhecimento dos danos sofridos em Maceió.

No documento, as entidades afirmam que a decisão representa “graves violações aos direitos humanos e aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da liberdade de expressão, do direito à manifestação pacífica e do acesso à justiça”. Para elas, ao transformar vítimas em acusados, a Justiça inverte a lógica da proteção social e reforça desigualdades históricas.

As associações também destacam que o ato realizado em frente à unidade da Braskem, no bairro do Pontal da Barra, foi legítimo e pacífico, amparado pela Constituição e por tratados internacionais de direitos humanos. Qualquer tentativa de restringir manifestações públicas, segundo o texto, configura censura e afronta às liberdades democráticas.

Outro ponto enfatizado é o chamado “assédio judicial”, prática que, de acordo com as entidades, tem sido usada de forma recorrente contra lideranças comunitárias e movimentos sociais. Para elas, esse tipo de ação gera intimidação, medo e desmobilização coletiva, além de evidenciar uma lógica de proteção a interesses empresariais.

Ao final, a União reafirma solidariedade às vítimas da Braskem em Maceió e às populações atingidas por outras tragédias-crime no Brasil, garantindo que seguirá mobilizada “na defesa da memória, da verdade, da reparação integral e da não repetição”.

O documento é assinado por entidades que representam vítimas de diferentes desastres nacionais: AFAVINU, AVTSM, MUVB, MAM, AVABRUM e CABF.

A reportagem tentou contato com a Braskem para obter posicionamento sobre a Nota de Repúdio, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno.