O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL) deu início, nesta quarta-feira (7), à “Operação Verão” na cidade de Marechal Deodoro. A fiscalização resultou na autuação de quatro estabelecimentos localizados na Praia do Francês, devido a práticas que contrariam o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Entre as irregularidades identificadas, estão a cobrança de consumação mínima, ausência de informações sobre taxas de serviços opcionais, falta de acessibilidade e inexistência de cardápio em Braille.

O diretor-presidente do Procon/AL, Daniel Sampaio, destacou que as ações de fiscalização serão intensificadas durante toda a alta temporada no estado. “Iniciamos hoje e intensificaremos as fiscalizações nos próximos dias, a fim de coibir cobranças e práticas irregulares não só para os turistas, mas para todos os alagoanos. Qualquer consumidor que se sentir lesado pode nos procurar por meio dos nossos canais oficiais”, ressaltou.

O gerente de Política e Educação para o Consumo, Eduardo Silva, ressaltou a importância das denúncias feitas pelos consumidores e agradeceu o apoio da Secretaria de Turismo de Marechal Deodoro nesta primeira etapa da operação.

“As denúncias realizadas pelos consumidores são a nossa principal aliada, pois nos auxiliam em nosso cronograma de fiscalização e nos ajudam a combater as irregularidades de forma assertiva. Em tempo, gostaríamos de agradecer a parceria da Setur de Marechal Deodoro, que nos deu todas as informações necessárias para que possamos realizar as fiscalizações”, pontuou.

O Procon estadual também salientou que, durante a operação, contará com o apoio dos municípios para obter informações sobre seus permissionários, com o objetivo de evitar práticas abusivas em todo o território alagoano.

Vale lembrar que o Procon/AL oferece canais de atendimento para receber reclamações e denúncias da população. Os consumidores podem entrar em contato pelo telefone 151, por WhatsApp no número (82) 98883-7586 ou de forma presencial, mediante agendamento no site: https://ja.al.gov.br/login.