A Associação de Moradores dos Conjuntos Residenciais Jacarecica I e II (AMORJAC), o Observatório Ambiental Alagoas e o Instituto Salsa-de-praia, e demais entidades ambientais, denunciaram, nesta quinta-feira (18), ao Ministério Público Federal (MPF), diversas irregularidades em obras e aterros associados a um empreendimento localizado no bairro de Jacarecica, em Maceió.

Segundo as entidades, as obras forçaram o Rio Jacarecica a desviar de seu curso natural, gerando danos severos ao ecossistema local e provocando um efeito dominó de degradação.

Ainda de acordo com as instituições, o rio foi forçado a estabelecer um novo traçado, passando a escoar a cerca de 1.400 metros de distância de sua foz original: uma alteração artificial sem precedentes históricos para o sistema fluvial.

As entidades reforçam que a situação configura uma violação direta ao Código Florestal e à Política Nacional do Meio Ambiente, exigindo a responsabilização rigorosa dos proprietários e agentes envolvidos.

Para os pesquisadores ambientais, a modificação do fluxo d'água tem provocado erosão severa, o avanço do rio sobre a encosta da restinga, o desmatamento irregular e a contaminação hídrica.

Um dos pontos mais críticos reforçados pelas entidades é a ameaça direta à biodiversidade marinha. A Praia de Jacarecica é um sítio de desova monitorado pelo Instituto Biota, servindo de berçário para a tartaruga-de-pente(Eretmochelys imbricata), espécie criticamente ameaçada de extinção.

As instituições pedem que sejam feitas as seguintes medidas:

• Liminar para a reabertura imediata da foz original do Rio Jacarecica, aproveitando o período de maré morta, como prioridade máxima, visando: restaurar imediatamente o fluxo natural do rio;
• Prevenir impactos ambientais graves, como assoreamento, erosão e degradação da restinga;
• Mitigar impactos socioeconômicos às comunidades dependentes do rio;
• Adotar medidas emergenciais de contenção de processos erosivos e iniciar a recuperação ambiental integral da área degradada, incluindo a restauração da restinga e recomposição do curso natural do rio;
• Considerar a urgência, dado que qualquer atraso potencializa riscos e custos de recuperação.Vistoria técnica urgente por parte dos órgãos ambientais competentes;
• Embargo imediato de quaisquer obras, aterros ou intervenções que estejam contribuindo para a alteração do curso do rio;
• Apuração rigorosa de responsabilidades dos proprietários da área aterrada e dos agentes envolvidos no empreendimento Beachgarden Jacarecica;
• Elaboração de laudo técnico independente, com metodologia clara e participação de órgãos de fiscalização ambiental.

As entidades destacam ainda que a restinga é uma barreira estratégica contra o avanço do mar e eventos climáticos extremos. Ao degradar essa proteção e alterar o curso do rio, as intervenções aumentam a vulnerabilidade da região a inundações e colapsos geomorfológicos. Estudos da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) já indicavam que a bacia do Jacarecica sofria com a urbanização, mas as intervenções recentes na foz, marcadas por aterros e cercamentos de terrenos privados que agravaram o cenário de forma crítica.