Trabalhadores da saúde realizam, nesta sexta-feira (19), às 9h, um protesto em frente ao Hospital Escola Portugal Ramalho (HEPR), em Maceió, contra um acordo firmado entre o Governo de Alagoas e a Braskem que, segundo as entidades, descumpre decisão judicial sobre a realocação da unidade hospitalar. A mobilização ocorre em meio às repercussões da operação da Polícia Federal que investiga o desvio milionário de recursos do SUS no estado.

De acordo com os trabalhadores, após receber indenização da mineradora, o governo estadual revogou o decreto que obrigava a Braskem a construir e entregar o novo prédio do Hospital Portugal Ramalho. Com a mudança, a gestão do governador Paulo Dantas passou a defender que os recursos sejam depositados na Conta Única do Estado, o que, na avaliação dos manifestantes, desmonta todo o processo de realocação previamente definido.

Os profissionais afirmam que atuam há anos em condições precárias, agravadas pelo desastre socioambiental provocado pela Braskem, e convivem com incertezas sobre o futuro da unidade. Após quatro anos de negociações, um acordo homologado pela Justiça Federal — resultado de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado (DPE), com apoio dos sindicatos — estabelecia que caberia à mineradora a construção de um novo hospital em área localizada no bairro do Jaraguá.

Ao desfazer esse entendimento e firmar um novo acordo, o Governo do Estado assume a responsabilidade pela obra, embora o local ainda não tenha sido licitado nem definido. Em nota, os trabalhadores alertam para insegurança jurídica, prejuízo ao erário e danos aos usuários, familiares e profissionais do hospital, caso a nova decisão seja mantida e todo o trabalho desenvolvido desde 2021 seja descartado.

“A proposta apresentada pelo governo do Estado traz apenas a informação de que os respectivos recursos da indenização do Hospital Escola Portugal Ramalho sejam repassados para a Conta Única do Estado, cujo teor está totalmente desprovido de laudos técnicos, plantas arquiteônicas, Resolução da CIB, terrenos, desapropriação, etc – contrariando toda construção documental do acordo já homologado na Justiça Federal, que foi construído pela Equipe Técnica de todos os órgãos governamentais e defesa dos direitos envolvidos, incluindo Ministério Público Federal, DPU, Sindicatos do Movimento Unificado da Saúde representantes dos trabalhadores, Procuradoria Geral do Estado, SEPLAG entre outros”, descreve o documento.

Os trabalhadores também manifestam concordância com nota conjunta emitida pela DPU e pelo MPF, que critica o descumprimento do acordo por parte do governo estadual.

“DPU e MPF destacam que o pacto homologado não previu repasse de verba para o Estado executar a obra, mas sim a entrega do hospital pronto pela petroquímica, como solicitado na ação civil pública. Além disso, as instituições pontuam que não houve nenhuma sinalização técnica da atual gestão do hospital e, também, da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) com eventual concordância sobre essas mudanças.”

Em material divulgado pelos órgãos, o defensor regional de Direitos Humanos da DPU em Alagoas, Diego Alves, ressaltou que o processo já se encontra em fase de execução judicial e que qualquer alteração representa retrocesso. “Não se trata de uma mudança simples. Já superamos todos os debates sobre adequação às normas. O projeto atual atende aos parâmetros antimanicomiais e foi aprovado pelos órgãos técnicos do próprio Estado. Estamos diante de uma proposta que não tem local definido e que desmonta avanços obtidos desde 2021”, afirmou.

A procuradora da República Niedja Kaspary também destacou que a escolha do terreno foi realizada por órgãos técnicos estaduais, como Uncisal, Sesau e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com base em critérios de mobilidade, acessibilidade para familiares e integração com a rede de atenção psicossocial.

Saúde mental e rede de assistência

Em reunião realizada nesta semana, trabalhadores do HEPR relataram condições críticas de trabalho, com impactos diretos sobre a saúde mental dos profissionais e comprometimento do funcionamento adequado da unidade e da rede de saúde mental como um todo.

“O HEPR é a unidade hospitalar da UNCISAL com maior afastamento por transtornos mentais e comportamentais CID-10, 2024, conforme o Núcleo de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalhador (NAISST), da UNCISAL”.

A nota dos trabalhadores também chama atenção para a situação das demais unidades psiquiátricas afetadas pelo desastre causado pela mineradora. “>Desde o início das tratativas, eram 5 (cinco) hospitais com tratativas Braskem: Hospital Escola Portugal Ramalho, Casa de Saúde e Clínica de Repouso Ulysses Pernambucano, Casa de Saúde Miguel Couto, Hospital Sanatório e Hospital Maceió (Hapvida/rede privada). Desses, três já foram realizadas as tratativas, duas encerraram suas atividades, em períodos distintos, sobrecarregando o Hospital Portugal Ramalho, sendo a única unidade psiquiátrica aberta 24 horas para todo o Estado*.

Noutra oportunidade registra também os dois CAPS que sequer foram mencionados no acordo de indenização.”Não foi apresentado quanto à indenização dos dois Centro de Atenção Psicossocial pertencentes ao HEPR-UNCISAL, e AO DAR PLENA QUITAÇÃO AO ESTADO com o depósito na Conta Única do Estado, levará prejuízo aos referidos CAPS.”

Diante do cenário, os trabalhadores confirmaram a realização do ato público nesta sexta-feira (19), em frente ao Hospital Portugal Ramalho, e convocam a sociedade alagoana a participar da mobilização em defesa da saúde pública e do cumprimento do acordo judicial.

*Com informações da Mídia Caeté