O Ministério Público de Alagoas (MPAL) reuniu órgãos da Segurança Pública, Prefeitura de Maceió, Equatorial, associações de ambulantes e representantes da Liga Carnavalesca para assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que vai regulamentar o carnaval de 2026. O encontro aconteceu na segunda-feira (15) e foi conduzido pelo promotor Max Martins, da Promotoria de Defesa do Consumidor.

Regras definidas
• Autorização dos blocos: só será recebida pelo Município de Maceió a partir de 11 de janeiro; eventos da ressaca podem ser cadastrados até 1º de março.

• Blocos de família: limite mantido em 50 integrantes.

• Blocos de bairro: devem desfilar entre 16h e 20h e contratar segurança privada caso coincidam com grandes eventos na orla.

• Horário: respeitar moradores, idosos e crianças, evitando perturbação do sossego.

• Comércio ambulante: apenas cadastrados terão autorização; Equatorial atuará contra ligações clandestinas de energia.

• Respeito à mulher: campanha educativa será criada pelo MPAL e distribuída pelas secretarias municipais.

• Acessibilidade: 10% dos banheiros químicos devem ser adaptados para pessoas com deficiência.

Declarações
Segundo o promotor Max Martins, as medidas buscam prevenir transtornos e garantir segurança:

“Esperamos que o cidadão maceioense aproveite o carnaval pacificamente, apreciando esse momento cultural e indo apenas para se divertir.”