O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aposentar compulsoriamente o juiz Luciano Américo Galvão Filho, do Tribunal de Justiça de Alagoas, após concluir que o magistrado praticou atos de intimidação, agressões físicas e utilizou policiais de forma irregular em um conflito possessório.

A decisão foi tomada durante a 17ª Sessão Ordinária do conselho, após análise do Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Segundo a investigação, o juiz teria ameaçado um advogado, agredido trabalhadores e mobilizado policiais militares em horários de expediente para atuar em desacordo com a função pública.

As denúncias relatam que o magistrado se envolveu pessoalmente em uma disputa pela instalação de uma cerca em um terreno, utilizando sua posição para intimidar moradores e funcionários presentes no local. Testemunhas afirmam que houve agressões e uso do aparato policial de forma indevida.

O juiz negou as acusações, alegando legítima defesa e sustentando que não houve excesso na atuação. Mesmo assim, os conselheiros avaliaram que a conduta violou gravemente os deveres da magistratura e comprometeu a confiança no Judiciário.

Com a decisão, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério Público, que podem abrir ações penais ou de improbidade. Se houver condenação, o magistrado pode perder o cargo e o direito à aposentadoria.