O Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) decidiu atender a uma recomendação apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), determinando a suspensão da autorização para o armazenamento de ácido sulfúrico no terminal MAC10, situado no Porto de Jaraguá, em Maceió.

O terminal havia sido licenciado em 2020 para receber e armazenar granéis líquidos, entre eles o ácido sulfúrico, que seria destinado à fábrica de fertilizantes da empresa Timac, localizada em Santa Luzia do Norte. O espaço possui cerca de oito mil metros quadrados e fica próximo a áreas de praia bastante movimentadas da capital.

Por ser uma substância altamente reativa, o ácido sulfúrico pode liberar gases tóxicos e inflamáveis, como o gás sulfídrico e o hidrogênio, quando entra em contato com esgoto, corpos d’água ou metais. Os órgãos responsáveis alertaram que esse risco representa ameaça ao meio ambiente, à saúde da população, à atividade turística e à pesca local.

Após mobilização da sociedade civil, a autorização para armazenamento do produto foi anulada. Segundo a recomendação apresentada em maio de 2024, o estudo que fundamentou a qualificação do terminal, elaborado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), não considerou adequadamente os possíveis impactos ambientais.

A Antaq posteriormente reconheceu a possibilidade de transferência do contrato de arrendamento da Timac para a Tecal Terminal de Combustíveis de Alagoas. A análise segue sob responsabilidade da Secretaria de Portos e da consultoria jurídica do MPOR. A proposta prevê manter a operação de granéis líquidos, mas retirar o ácido sulfúrico do contrato.