A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (24) uma portaria que reforça os mecanismos de combate a crimes e irregularidades no comércio exterior, com foco em fraudes que envolvem a ocultação do verdadeiro comprador, vendedor ou responsável pelas operações de importação.

O texto determina que indícios relevantes de fraude ou ilícitos devem receber tratamento prioritário, com maior integração entre as áreas da Receita e articulação com outros órgãos de fiscalização, como forças policiais. Quando houver sinais significativos de irregularidades, a Subsecretaria de Administração Aduaneira (Suana) deverá designar recursos adicionais para intensificar as investigações.

Entre os principais pontos da nova norma, destacam-se:

• Operações suspeitas deverão ser acompanhadas por equipes especializadas no combate ao contrabando e descaminho, podendo contar com apoio policial;
• Mercadorias retidas sob suspeita de irregularidades seguirão o trâmite previsto na Instrução Normativa RFB nº 1.986/2020, que trata da aplicação da pena de perdimento;
• O despacho aduaneiro antecipado de petróleo, combustíveis e derivados passa a exigir anuência formal da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira;
• Autorizações vigentes perderão validade em 31 de dezembro de 2025, podendo ser revogadas antes dessa data;
• Importadores de combustíveis estarão sujeitos a regras adicionais, exceto os que forem classificados como Operadores Econômicos Autorizados ou empresas com elevado índice de conformidade fiscal.

Com as mudanças, a Receita busca aumentar a efetividade no combate às fraudes aduaneiras e garantir maior segurança e transparência nas operações de comércio exterior.

*Com informações do 7segundos