O Ministério Público Federal (MPF) definiu, em reunião realizada na última segunda-feira (25), o prazo final para a retirada dos food trucks instalados na orla de Pajuçara, em Maceió. A medida atende à sentença definitiva da Ação Civil Pública nº 0002135-16.2010.4.05.8000, que determina a reurbanização da faixa costeira e o combate à ocupação irregular da área.

Participaram do encontro representantes da Prefeitura de Maceió, do Instituto de Planejamento de Maceió (Iplan), da Associação dos Food Trucks da Pajuçara e permissionários que atuam no local. Atualmente, 21 food trucks funcionam na orla, movimentando cerca de 200 pessoas entre proprietários, funcionários e familiares. Segundo dados da Fecomércio, o setor gera um faturamento mensal estimado em R$ 1,5 milhão.

Os comerciantes alegam que, além de impulsionar a economia local, o segmento oferece opções gastronômicas acessíveis e cumpre exigências sanitárias e ambientais, como descarte adequado de resíduos e preparo dos alimentos em estruturas externas. Eles também pleiteiam a permanência até a conclusão do projeto de reurbanização, com a possibilidade de integração ao novo modelo urbano.

Apesar dos argumentos, a procuradora Niedja Kaspary reforçou que os food trucks foram instalados após a liminar de 2014, que já proibia novas ocupações na área. Segundo ela, a sentença prioriza o uso público da orla e o acesso livre às praias, que são bens de uso comum. “A execução atual é resultado de um trabalho de duas décadas, voltado à proteção ambiental e à garantia de espaços adequados para o lazer da população”, afirmou.

O prazo final para desocupação foi fixado para março de 2026, com o objetivo de permitir que os empresários se reorganizem financeiramente após a alta temporada e avancem nas negociações com o Município sobre alternativas de realocação. A decisão também prevê a padronização de estruturas, demolição e readequação de barracas e quiosques, além da proibição de novas instalações entre o Hotel Jatiúca e a divisa da Pajuçara com o Jaraguá.