Nesta quinta-feira (21) na Câmara Municipal de Maceió foi aprovado a obrigatoriedade do uso de focinheira para cães de grande porte ou de raças consideradas potencialmente perigosas. O projeto de lei de autoria do vereador Cal Moreira estabelece normas para a condução dos animais pelas ruas da cidade.

O objetivo da lei é garantir a segurança da população, dos animais e dos condutores, por isso determina que além da focinheira, o cão esteja com coleira e guia curta de condução. O texto teve unanimidade dos votos dos vereadores presentes e agora segue para a sanção do prefeito JHC.

“A aprovação dessa lei é de suma importância para prevenir incidentes, proteger a integridade física e psicológica das pessoas, promover a segurança pública e garantir o bem-estar dos animais, refletindo um avanço na regulamentação da convivência responsável entre humanos e animais”, disse o vereador Cal Moreira.

A norma se aplica a animais que tenham histórico de comportamento agressivo ou que possam representar ameaça à segurança pública, quando estiverem em espaços públicos ou de livre acesso, como praças, parques, ruas e estabelecimentos comerciais. O uso também será exigido nos casos em que a pessoa responsável não tenha capacidade física para controlar adequadamente o animal.

O texto estabelece ainda que o responsável pelo animal deve ter mais de 16 anos e estar em plenas condições físicas e mentais, sendo necessário que o cão esteja devidamente identificado. Estão dispensados da exigência os animais pertencentes a forças policiais ou equipes de resgate, desde que estejam em serviço. Em caso de violação da regra, o animal poderá ser recolhido e o responsável, penalizado com multa.

*Com informações do 7segundos