O advogado criminalista João Francisco de Assis Neto foi condenado nesta terça-feira (3) a quatro anos e dois meses de reclusão, além do pagamento de uma indenização de R$ 40 mil e uma pensão de R$ 20 mil à ex-companheira, Adriana Bernardo Santos. A sentença foi proferida pelo 2º Juizado de Combate à Violência Doméstica de Maceió, após denúncia do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL).

A decisão acolheu integralmente os argumentos apresentados pela 40ª Promotoria de Justiça da capital, conduzida pelo promotor Magno Alexandre Moura. Segundo ele, a condenação reconhece a gravidade do relacionamento abusivo e das agressões físicas e psicológicas sofridas pela vítima.

“A decisão é exemplar. Ela mostra que o Sistema de Justiça está comprometido com a proteção das mulheres. Quando um homem agride uma mulher, ele atinge toda a sociedade — e isso o Ministério Público não vai tolerar”, declarou Magno Moura.

Além da pena de reclusão e da indenização por danos morais, o juiz determinou o pagamento de pensão à vítima, a fim de garantir sua subsistência com moradia, alimentação e outras necessidades básicas. A pena privativa de liberdade será inicialmente cumprida em regime semiaberto, salvo decisão em contrário da Justiça.