O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para investigar relatos de possível deterioração na estrutura do emissário submarino de Maceió (AL), localizado na Praia da Avenida. A investigação se deu após a denúncia de biólogos comprometidos com o bom funcionamento dos equipamentos públicos de Maceió, que levaram o caso à imprensa local.

Com dados e informações precisas, além de fotos tiradas in loco pelos biólogos Neirevane Nunes e Marcos Bonfim, a imprensa passou a divulgar que a estrutura do emissário estaria corroída pela ferrugem, apresentando risco de colapso e potenciais vazamentos, o que — se confirmado — pode resultar no lançamento irregular de esgoto no oceano, causando graves danos ambientais.

A TV Pajuçara já havia denunciado o caso há dois anos. Mais recente, o Jornal de Alagoas foi um dos primeiros veículos de imprensa do estado a dar voz às denúncias recebidas. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA/AL) e do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape-AL) visitou o local e elabora um relatório técnico sobre o problema.

Diante da urgência e seriedade dos fatos a serem apurados, a procuradora da República Juliana Câmara determinou uma série de providências imediatas:

A BRK Ambiental, empresa responsável pela operação do emissário, deverá esclarecer, em até 5 dias, a rotina de manutenção da estrutura e confirmar ou refutar a existência de possíveis vazamentos;

O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) deverá se manifestar sobre o caso em até 10 dias, informando se o emissário possui licença ambiental em vigor para operação;

Caso não haja licença válida, o IMA deve enviar os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados para a regularização do equipamento, além de detalhar o cumprimento das cláusulas por parte da BRK Ambiental;

Além disso, foi solicitado que o IMA realize uma vistoria técnica no local para avaliar a integridade da estrutura e a existência de riscos iminentes de vazamento;

O órgão também deverá identificar e indicar eventuais medidas emergenciais que precisem ser adotadas pela BRK para evitar possíveis danos ambientais;

O CREA/AL também foi solicitado a encaminhar o relatório técnico sobre o emissário submarino, assim que concluído.

Com a instauração da Notícia de Fato, o MPF passa a apurar a situação visando evitar danos ambientais ao oceano e garantir que as medidas necessárias sejam adotadas pelos responsáveis.

*Com ascom MPF