Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho (SRTb) em Alagoas solicitaram à Secretaria Municipal de Assistência Social de Maceió (Semas), na última quarta-feira (3), a adoção de providências para o desenvolvimento de ações contra o trabalho infantil na capital. O objetivo é sensibilizar e mobilizar o poder público e os atores envolvidos com a rede de proteção à infância para o planejamento de medidas que coíbam a exploração do trabalho realizado por crianças e adolescentes.

Durante reunião realizada na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), a procuradora do MPT Cláudia Soares, o superintendente do Trabalho Victor Cavalcante e a auditora fiscal do Trabalho Railene Gomes apresentaram ao secretário Claydson Moura um ofício com a relação de seis metas para o enfrentamento à problemática.

No documento, MPT e SRTb pedem à Semas a realização de um diagnóstico socioterritorial do trabalho infantil no Município de Maceió, considerando que o diagnóstico existente foi realizado em 2019 e não contempla os efeitos da pandemia nos índices de trabalho infantil e nas situações de trabalho precoce existentes no município. As instituições também requerem a reativação da Comissão Intersetorial Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil.

O Ministério Público do Trabalho e a Superintendência do Trabalho pedem, também, a elaboração de um plano de enfrentamento ao trabalho infantil no município, a criação de um cronograma de execução desse plano, a elaboração de um plano de ação para combater o trabalho de crianças e adolescentes em grandes eventos realizados pelo município, e requerem a atuação estratégica em face da população em situação de rua.

A procuradora Cláudia Soares afirmou que a realização do diagnóstico socioterritorial é prioridade para o poder público identificar a realidade do trabalho infantil e, posteriormente, realizar o trabalho estratégico para combater o problema. Segundo a procuradora, os efeitos da pandemia, a exemplo da informalidade, vulnerabilidade social nas famílias, desemprego, fechamento das escolas e outros fatores acarretaram como consequência o aumento do índice de trabalho infantil.

“Esse diagnóstico vai espelhar a realidade atual do trabalho infantil no Município de Maceió e, a partir desse levantamento, as ações prioritárias deverão ser pensadas e planejadas pelo PETI/Maceió. Para combater as consequências é necessário, antes, entender as causas, por isso a importância da atualização do diagnóstico socioterritorial do trabalho infantil no município e de um planejamento que vise não apenas a retirada da criança ou do adolescente da situação de trabalho precoce, mas que também preveja alternativas de renda para as famílias e de profissionalização para os adolescentes”, explicou.

Já o superintendente do Trabalho em Alagoas, Victor Cavalcante, ressaltou que o apoio do município é necessário para que a criança ou o jovem retirado da exploração do trabalho infantil não volte à mesma situação. “Para o combate ao trabalho infantil ser eficaz, após a ação fiscalizatória, precisamos dar um encaminhamento para que aquele jovem não volte para o trabalho infantil. Por isso, precisamos do apoio da Secretaria de Assistência porque ela tem esse mapeamento das famílias em situação de vulnerabilidade, para que, após retirar aquela criança do trabalho, possamos colocá-la na escola e em cursos de formação profissional, de modo a impedir que ela volte ao trabalho infantil”, disse Victor.

Medidas alinhadas

Durante a reunião, a Semas, o MPT e a SRTb alinharam a reativação do Comitê Intersetorial de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, confirmada para os próximos dias.

De acordo com o secretário de Assistência Social, Claydson Moura, a previsão é que até a próxima semana seja publicada a portaria com os integrantes do grupo, para que sejam realizados encontros que definam de forma prática como retirar crianças e jovens de situações inadequadas de trabalho.

Moura também anunciou que irá discutir com a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) e a Secretaria de Desenvolvimento Territorial (Sedet) requisitos mais rígidos para conceder alvarás e permissão de uso de solo, que comprometam o solicitante a não promover trabalho infantil.

"Vamos começar a fazer um planejamento mais prático, com ações, um projeto que juntos possamos executar. Exploração do trabalho infantil é inegociável", afirmou.