O projeto que reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores da Educação deve ser votado no começo desta semana na Assembleia Legislativa de Alagoas. Atendendo solicitação do presidente da CCJ e líder da maioria na Casa, deputado estadual Paulo Dantas, o presidente do Poder Legislativo vai convocar reunião conjunta de três comissões na segunda-feira (25).

O projeto, adianta o deputado estadual Ronaldo Medeiros, que participou de reunião entre Paulo Dantas e diretores do Sinteal, pode ser aprovado durante a semana.

“O projeto tramita em regime de urgência. O esforço do Legislativo é garantir que o pagamento de outubro seja feito já com o aumento que é 40%, em média, para servidores em início de carreira”, aponta.

Segundo Ronaldo, ele já pediu tanto a Paulo Dantas quanto a Marcelo Victor que seja incluída uma emenda assegurando o aumento retroativo a 1º de outubro se houver algum atraso na votação.

“Até mesmo representantes dos professores aceitam votar o projeto sem emendas ou modificações, para assegurar a sua rápida tramitação. Por isso, o Legislativo assumiu o compromisso de manter o diálogo aberto para fazer ajustes ou correções no futuro. O importante agora é consolidar a conquista do aumento. Em seguida vamos voltar a conversar com os professores para trabalhar por outros avanços”, aponta Medeiros.

No encontro, Paulo Dantas também se comprometeu em manter o diálogo de forma permanente com os professores. Ele avalia que a aprovação da lei “vai valorizar os servidores da Educação e, consequentemente, melhorar a qualidade do ensino".

Muitos servidores se perguntam se as tabelas de 30 e de 20 horas serão publicadas, a resposta é não.

Nesse caso, explica o secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques Santos, a regra a ser aplicada é a da proporcionalidade. “O salário será proporcional. Um professor de 30 horas vai ganhar 75% do que ganhará um de 40 horas”, resume.

Em tese, a mesma regra vale para 20 horas, cujo salário será exatamente 50% da tabela de 40 horas.

E se depender do Estado, os professores de 20 horas vão “desaparecer” dos quadros da Secretaria da Educação. Atualmente, são cerca de 4 mil professores com essa carga horária ou 25 horas.

Entenda o projeto

O projeto de lei que altera o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) da Educação foi entregue ao presidente do Poder Legislativo, Marcelo Victor, na sexta-feira (15).

A proposta confere aumento médio superior a 40% no salário inicial dos profissionais da rede pública e beneficiará cerca de 50 mil pessoas, segundo informações do secretário de Educação do Estado, Rafael Brito.

Pela proposta, professor e secretário escolar de 40 horas com graduação, terão o mesmo salário inicial: R$ 4,5 mil (veja abaixo as tabelas).

Para os secretários e professores também foram acrescentados duas letras (E e F), aumentando o período em que o servidor atingirá o final de carreira.

Fundamental e médio

O PCCS também prevê aumento de salário para os demais profissionais da Educação, de nível fundamental e médio. Nos dois casos, as tabelas são para servidores com 30 horas.

O salário inicial para o servidor do fundamental será reajustado para R$ 1,35 mil e para os servidores de nível médio, o salário inicial será de R$ 1,6 mil (42,6%).

A entrega do projeto foi feita nesta sexta-feira (22). Participaram o governador, Renan Filho, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor, o deputado estadual Paulo Dantas e o secretário de Educação, Rafael Brito.

Defensor do reajuste, o secretário disse que “essa é uma demanda de 20 anos e que na tarde de hoje caminha para se materializar com muita justiça”.

Além do aumento na tabela do PCCS, Rafael Brito confirmou outras possibilidades para aumento de remuneração dos professores, a exemplo da concessão de bolsa de mentoria e do aumento da carga horária. Existe possibilidade de professores com 20 ou 25 horas mudar o contrato para 30 horas.

Confira tabelas: