O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu à Justiça Federal o cancelamento das três concessões de radiodifusão da Jovem Pan, alegando que a emissora é “indigna” de manter as outorgas públicas. O pedido consta nas alegações finais da ação civil pública movida pelo órgão, que acusa o grupo de mídia de ter promovido, de forma sistemática, conteúdos golpistas e desinformativos durante o processo eleitoral de 2022.

Segundo o MPF, a Jovem Pan teria atuado como principal caixa de ressonância de discursos que legitimaram ações golpistas, incluindo ataques às instituições democráticas, incitação à desobediência civil e defesa da intervenção militar. O órgão afirma que a emissora contribuiu para desacreditar o sistema eleitoral e estimular a ruptura institucional, em sincronia com eventos como o atentado frustrado em Brasília, em dezembro de 2022, e os ataques de 8 de janeiro de 2023 à Praça dos Três Poderes.

Além da cassação das concessões, o MPF solicita que a Jovem Pan seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos. O procurador responsável pela ação destaca que houve um acréscimo de quase R$ 10 milhões no orçamento da emissora justamente no ano em que os conteúdos considerados ilegais foram veiculados.

O MPF também pede que a Jovem Pan seja obrigada a veicular diariamente, por quatro meses, ao menos 15 spots de 2 a 3 minutos com informações oficiais sobre o sistema eleitoral, chanceladas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como forma de direito de resposta coletivo.