A Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-AL) disse, nesta quarta-feira (06), que o fardamento dos policiais militares de Alagoas pode passar a ter câmeras de videomonitoramento.

Segundo o ofício, assinado pelo Secretário Executivo de Gestão Interna, Felipe de Carvalho Cordeiro, a demanda foi submetida à Polícia Militar de Alagoas, que afirmou não haver impedimentos para a instalação, no entanto, salientou a necessidade da adequação do projeto à legislação vigente que doutrina a matéria.

A afirmação foi feita após solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), que alegou o fortalecimento da segurança pública do estado, elevando a confiança da população na corporação e garantindo transparência nas atividades executadas.

A atuação para implantar o modelo de monitoramento por meio de câmeras foi solicitada pela Ordem ao Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg), em abril deste ano. Além disso, a Seccional também solicitou a adesão ao Governo do Estado.

O presidente da OAB Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr., acredita que a ferramenta tornará a atuação policial mais científica, proporcionando mais segurança e transparência ao próprio trabalho da polícia.

“As câmeras implantadas nos fardamentos vão trazer mais segurança para a população e para a corporação. Há também o exemplo e resultados em locais onde a ferramenta foi implantada, reduzindo o número de casos de contestação de abordagens policiais”, pontuou.

Projeto de Lei

Em setembro deste ano, o deputado estadual Francisco Tenório (PMN) apresentou o Projeto de Lei nº 657/2021, que dispõe sobre o assunto. O projeto ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

O texto explica que as câmeras devem ser ligadas em casos de operações policiais, buscas realizadas pelas polícias civil e militar e em todos os casos de resistência à prisão. Caso os aparelhos não sejam acionados, o militar sofreria infração disciplinar de natureza grave.

As imagens, de acordo com o PL, devem ser armazenadas pelo período de, no mínimo, um ano.